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Legislação

Legislações

Lei Orgânica Municipal 897/2018

Vigente

Cria Lote Rural nº 106-B e declara utilidade pública.
Lei Orgânica Municipal 1168/2017

Autoriza o Executivo Municipal doar a entidade ROTARY CLUB DE PRANCHITA- PR Lote Urbano.
Lei Orgânica Municipal 1167/2017

Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bens públicos com a Associação de Agricultores da Linha Santa Catarina
Lei Orgânica Municipal 1166/2017

Dispõe sobre a criação de uma Unidade de Acolhimento Institucional no Município sob a modalidade de ''CASA LAR'' e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1165/2017

Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Lei Orgânica Municipal 1164/2017

Permissão de uso AGRIMASTER.
Lei Orgânica Municipal 1163/2017

Permissão de uso Derlim e Foppa.
Lei Orgânica Municipal 1162/2017

Referente a Contrato de Permissão de Uso a empresa Jeferson Araldi-ME, revogada Lei 1087/2014.
Lei Orgânica Municipal 1161/2017

Referente a Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Allikon Equipamentos Agrícolas Ltda-ME
Lei Orgânica Municipal 1159/2017

Institui Diário Oficial Eletronico do Município de Pranchita, Fundação Hospitalar da Fronteira e Câmara de Vereadores.
Lei Orgânica Municipal 1157/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de C´redito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e revoga a LEI N° 1154/2017.
Lei Orgânica Municipal 1153/2017

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas.
Lei Orgânica Municipal 1152/2017

Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bem público, e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1151/2017

Dispõe sobra a Doação de Imóvel com Encargos, a titulo de incentivo industrial a empresa SUL AMÉRICA MÁQUINAS AGRÍCOLA LTDA- ME, visando promover o desenvolvimento sócio- economico do Município Doador e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1150/2017

Dispõe sobre a DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS a titulo de incentivo industrial a empresa VALDOCIR BONATTO E CIA LTDA- ME visando promover o desenvolvimento sócio-economico do Município Doador e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1148/2017

Autoriza o Executivo Municipal a Implantar Empreendimentos, Firmar Convênios, Conceder Isenções Fiscais relativas a construção das Unidades Habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1147/2017

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Associação da Criança e do Adolescente de Santo Antonio do Sudoeste.
Lei Orgânica Municipal 1146/2016

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recurso na importância de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais).
Lei Orgânica Municipal 1145/2016

Lei Orçamentária Anual
Lei Orgânica Municipal 1143/2016

Declara áreas de expansão urbano
Lei Orgânica Municipal 1142/2016

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Orgânica Municipal 1141/2016

INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TÁXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS "MOTO FRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orgânica Municipal 1140/2016

Autoriza o Executivo Municipal abrir um crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recurso na importância de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
Lei Orgânica Municipal 922/2011

Dispõe sobre a Estrutura Administrativas e Sistema de Classificação de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo Municipal.
Lei Orgânica Municipal 1158/17

Doação de Imóvel com encargos.
Lei Orgânica Municipal 1156/17

Abertura de Credito Especial no Orçamento em Execução do Exercício de 2017.
Lei Orgânica Municipal 1144/0

Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 3º e Altera o Artigo 4º da Lei nº 1129/2016
Lei Orgânica Municipal 1139/0

Subsídios dos Vereadores Municípais
Lei Orgânica Municipal 1138/0

Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais
Lei Orgânica Municipal 1137/0

Crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária
Lei Orgânica Municipal 1136/0

Crédito Adicional Suplementar
Lei Orgânica Municipal 1135/0

Dispõe Sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Pranchita, Estado do Paraná da Administração Direta e Indireta, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1134/0

Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa FERNANDA ZILIO CANZI, e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1133/0

Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Luis Gustavo Sanders, e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1132/0

Crédito Especial
Lei Orgânica Municipal 1131/0

Acrescenta Parágrafo ao Art.3º da Lei 1129/2016 de 08/04/2016
Lei Orgânica Municipal 1130/0

Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa Maja Autopeças e Serviços Automotivos Ltda - ME, e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1129/0

Autoriza a Celebrar Convênio com a ACASA.
Lei Orgânica Municipal 1128/0

Autoriza a realizar Interferência Financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira.
Lei Orgânica Municipal 1127/0

Credito Suplementar e especial por superávit financeiro do exercício anterior.