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Legislação

Legislações

Decreto 120/2021

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Decreto 119/2021

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Decreto 118/2021

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Decreto 117/2021

Vigente

Concede promoção avanço por merecimento a diversos servidores
Decreto 116/2021

Vigente

Promove alterações no Decreto 112/21 flexibilização das atividades escolares por conta da Pandemia, em Pranchita
Decreto 115/2021

Vigente

Declara Ponto Facultativo ocasião do dia de Corpus Christi
Decreto 114/2021

Vigente

Prorroga contratos de servidores nomeado através de PSS
Decreto 113/2021

Vigente

Exonera servidora a pedido/por aposentadoria tempo de contribuição INSS
Decreto 112/2021

Vigente

Promove alteração no Decreto que trata da Pandemia - COVID-19
Decreto 111/2021

Vigente

Situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem.
Decreto 110/2021

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de Advogado - PSS
Decreto 109/2021

Vigente

Determina medidas restritivas de carater obrigatório visando o enfrentamento do COVID-19
Decreto 108/2021

Vigente

Nomeia novos membros pra comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto 107/2021

Vigente

Nomeia servidora para o cargo de Agente Combate a Endemias - PSS
Decreto 106/2021

Vigente

Cria comissão escolar de gerenciamento da pandemia da COVID-19.
Decreto 105/2021

Vigente

Exonera servidora, por término de contrato e a pedido, do cargo de Agente de Combate a Endemias - PSS
Decreto 104/2021

Vigente

Nomeia servidora para o cargo de Farmacêutica - PSS
Decreto 102/2021

Vigente

Nomeia servidora para o cargo de Assistente Social - PSS
Decreto 101/2021

Vigente

Altera e acrescenta dispositivo do Decreto Municipal nº 065/21 que trata do Coronavirus.
Decreto 100/2021

Vigente

Concede avanço por merecimento a diversos servidores.
Decreto 99/2021

Vigente

Concede avanço por habilitação à servidora.
Decreto 98/2021

Vigente

Nomeia servidora para o cargo de Enfermeira - PSS Edital 004/20.
Decreto 97/2021

Vigente

Nomeia servidora para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSS Edital 004/2020
Decreto 96/2021

Vigente

Prorroga contrato de servidor nomeado através do PSS.
Decreto 93/2021

Vigente

Exonera a pedido servidora ocupante de cargo de Agente Comunitária de Saúde, nomeada através do PSS.
Decreto 92/2021

Vigente

Altera dispositivos do Decreto Municipal 065/21 que dispõe sobre o Coronavirus
Decreto 91/2021

Vigente

Concede progressão avanço por merecimento a servidores
Decreto 90/2021

Vigente

Declara de utilidade pública lotes urbanos de Pranchita e revoga o Decreto nº 078/2021
Decreto 89/2021

Vigente

Exonera conselheira tutelar interina
Decreto 88/2021

Vigente

Nomeia Tarcizio Algeri como Secretário Executivo
Decreto 87/2021

Vigente

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 065/21 que trata do Coronavirus.
Decreto 86/2021

Vigente

Exonera a pedido, a servidora Edivane Vieira
Decreto 85/2021

Vigente

Novo comitê gestor municipal da Lei Geral das MPEs
Decreto 84/2021

Vigente

Determina servidor receber vencimentos pelo cargo efetivo.
Decreto 82/2021

Vigente

Exonera servidora ocupante de cargo de provimento em comissão
Decreto 81/2021

Vigente

Concede progressão avanço por habilitação a servidora
Decreto 80/2021

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto 79/2021

Vigente

Nomeia novo Conselho do FUNDEB
Decreto 78/2021

Vigente

Declara de utilidade pública lotes urbanos destinados ao "Projeto Campo Futebol Sete".
Decreto 77/2021

Vigente

Determina novas medidas visando o enfrentamento do emergência em saúde, decorrente do COVID-19