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Legislação

Legislações

Resolução 4/2021

Vigente

Resolução CMDCA nº 004/2021 - Prestação de contas do Incentivo ao CMDCA - Pagamento até 31 dezembro 2020
Resolução 3/2021

Vigente

Resolução 03/2021 CMAS Prestação de contas Final do Incentivo Benefício Eventual Covid-19, período do pagamento até 31 de dezembro de 2020
Resolução 3/2021

Vigente

Resolução nº 003/2021 Prestação de contas - Incentivo a Criança e Adolescente pagamento até 31 dezembro 2021
Resolução 2/2021

Vigente

Resolução 02/2021 CMAS Prestação de contas PPAS I 2º semestre 2020
Resolução 2/2021

Vigente

Resolução CMDCA 022021 Audiência Pública Setembro,Outubro, Novembro,Dezembro 2020
Resolução 1/2021

Vigente

RESOLUÇÃO CMS 001 2021
Resolução 1/2021

Vigente

Resolução CMAS Aprovar o Plano de Ação, ano 2021, Sistema Fundo a Fundo-SIFF,
Resolução 1/2021

Vigente

Resolução CMDCA 00012021 Aprovar a Prestação de Contas Final do Recurso do FIA
Resolução 30/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 030 2020
Resolução 29/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 029 2020
Resolução 28/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 028 2020
Resolução 27/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 027 2020
Resolução 26/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 026 2020
Resolução 25/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 025 2020
Resolução 24/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 024 2020
Resolução 23/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 023 2020
Resolução 22/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 022 2020
Resolução 21/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 021 2020
Resolução 20/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 020 2020
Resolução 19/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 019 2020
Resolução 18/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 018 2020
Resolução 17/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 017 2020
Resolução 16/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 016 2020
Resolução 15/2020

Vigente

Resolução do CMS 015/2020
Resolução 14/2020

Vigente

Resolução do CMS 014/2020
Resolução 13/2020

Vigente

Resolução do CMS 013/2020
Resolução 12/2020

Vigente

Resolução do CMS 012/2020
Resolução 11/2020

Vigente

Resolução do CMS 011/2020
Resolução 10/2020

Vigente

Resolução do CMS 010/2020
Resolução 9/2020

Vigente

Resolução 009/2020 Demonstrativo Serviços/Programas, Gestão IGD-M/PBF, IGD/SUAS do Governo Federal, PPAS I e Incentivos Financeiros do Governo Estadual e recursos do Governo Municipal, sistema SUAS WEB, Ano 2019
Resolução 9/2020

Vigente

Resolução do CMS 009/2020
Resolução 8/2020

Vigente

Resolução CMAS 008/2020 Recurso extraordinário Federal so SUAS - Covid 19
Resolução 8/2020

Vigente

Resolução do CMS 008/2020
Resolução 7/2020

Vigente

Resolução CMAS 0072020 Plano de Contingência para Enfrentamento do COVID 19
Resolução 7/2020

Vigente

Resolução do CMS 007/2020
Resolução 6/2020

Vigente

SÚMULA: Prestação de Contas do Piso Paranaense da Assistência Social-PPAS I, período de Janeiro a Junho de 2020
Resolução 6/2020

Vigente

Resolução 006/2020 CMDCA Prestação de Contas do Incentivo para Fortalecimento aos Conselhos Tutelares, período do recebimento até 30 de junho de 2020, sendo está a prestação de contas final deste incentivo.
Resolução 6/2020

Vigente

Resolução do CMS 006/2020
Resolução 5/2020

Vigente

SÚMULA: Prestação de Contas do Piso Paranaense da Assistência Social-PPAS I, período de Julho a Dezembro de 2019.
Resolução 5/2020

Vigente

Resolução 005/2020 CMDCA Atualização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Pranchita,