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Legislação
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Status:
Vigente
Ano:
1983
Categoria Legislação
Qualquer
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1984
1983
0202
Número
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Categoria
Ato
114
Decreto
1201
Lei Complementar
3
Lei Ordinária
1288
Lei Orgânica Municipal
1
Não Encontrado
23
Portaria
355
Resolução
252
Status
Revogado
12
Vigente
2511
Ano
2022
194
2021
360
2020
266
2019
277
2018
151
2017
303
2016
167
2015
161
2014
138
2013
206
2012
45
2011
44
2010
42
2009
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60
2006
36
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32
2004
19
2003
35
2002
31
2001
22
2000
33
1999
29
1998
16
1997
28
1996
24
1995
63
1994
58
1993
51
1992
18
1991
28
1990
31
1989
23
1988
18
1987
14
1986
20
1985
30
1984
28
1983
37
0202
1
Legislações
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 291/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município
Detalhes
Lei Ordinária 36/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Considera Expansão urbana a área de Otilia Faquinello, Janir Faquinello, Osvino Faquinello e Moacir Federigo.
Detalhes
Lei Ordinária 35/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Considera expansão urbana da área de Anazir Canzi
Detalhes
Lei Ordinária 32/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Regulamenta o Serviço de Transportes Coletivo
Detalhes
Lei Ordinária 31/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Planejamento
Detalhes
Lei Ordinária 30/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Cria o Conselho Municipal de Transportes
Detalhes
Lei Ordinária 28/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Lei Orgânica das taxas municipais
Detalhes
Lei Ordinária 28/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova or convênio assinado com a Cruz Vermelha Brasileira
Detalhes
Lei Ordinária 27/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Lei Orgânica do ISSQM
Detalhes
Lei Ordinária 26/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Regulamenta o serviço de transportes de passageiros por taxi no Município
Detalhes
Lei Ordinária 25/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Estima receita e despesas de para o exercício de 1984
Detalhes
Lei Ordinária 24/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Executivo a conceder exclusividade à SANEPAR para exploração e operação do sistema de abastecimento de água e esgoto.
Detalhes
Lei Ordinária 23/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova or convênio assinado com a FUNDEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 22/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova or convênio assinado com a FUNDEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 21/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre o sistema tributário municipal.
Detalhes
Lei Ordinária 20/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Lei Orgânica de Contribuição de Melhoria
Detalhes
Lei Ordinária 19/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública
Detalhes
Lei Ordinária 18/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza O Executivo assinar convênio com a ACARPA
Detalhes
Lei Ordinária 17/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Lei Orgânica do IPTU
Detalhes
Lei Ordinária 16/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova convênio assinado com a SUDESUL
Detalhes
Lei Ordinária 15/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova o Termo de Cooperação Financeira com a SEED
Detalhes
Lei Ordinária 13/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Concede reajuste salarial aos servidores de Pranchita.
Detalhes
Lei Ordinária 10/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza assinatura de convênio com a SEED
Detalhes
Lei Ordinária 9/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre o regime de adiantamento.
Detalhes
Lei Ordinária 8/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Fixa a contribuição do Município com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Detalhes
Lei Ordinária 7/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Estabeleceu o Regime Jurídico dos funcionários e cria o quadro único do pessoal
Detalhes
Lei Ordinária 6/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza assinatura de convênio com a MOBRAL
Detalhes
Lei Ordinária 5/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza assinatura de convênio com a TELEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 4/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza assinatura de convênio com a FUNDEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 3/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes