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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 478/1997

Vigente

Dá nova redação e altera artigos da lei nº 228/91 que trata sobre a política dos direitos da criança e do adolescente.
Lei Ordinária 477/1997

Vigente

Altera redação do Artigo 1º da Lei 221/91
Lei Ordinária 476/1997

Vigente

Institui locação de espaço publicitário do Ginásio de Esportes
Lei Ordinária 475/1997

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual para 1998
Lei Ordinária 474/1997

Vigente

Autoriza a alienar bens - máquinas e equipamentos
Lei Ordinária 473/1997

Vigente

Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre Antônio Humberto Zanini
Lei Ordinária 472/1997

Vigente

Estima receita e fixa despesa para 1998
Lei Ordinária 471/1997

Vigente

Cria Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Lei Ordinária 469/1997

Vigente

Declara de utilidade pública APMs
Lei Ordinária 468/1997

Vigente

Autoriza a doar terreno à COHAPAR
Lei Ordinária 467/1997

Vigente

Autoriza o Executivo alienar bens
Lei Ordinária 466/1997

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e controle do FUNDEF
Lei Ordinária 465/1997

Vigente

Autoriza a doar Lote Urbano para construção do Destacamento de Polícia Miliatr.
Lei Ordinária 464/1997

Vigente

Cia o COMDEC - Defesa Civil
Lei Ordinária 463/1997

Vigente

Autoriza o Executivo adquirir uma área de terras
Lei Ordinária 462/1997

Vigente

Autoriza o Executivo firma convênio com a SERPRA
Lei Ordinária 461/1997

Vigente

Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal
Lei Ordinária 460/1997

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1998
Lei Ordinária 459/1997

Vigente

Autoriza o Executivo transferir parte do FPM a ANSOP
Lei Ordinária 458/1997

Vigente

Dispõe sobre a política Municipal de emprego e relação do trabalho
Lei Ordinária 457/1997

Vigente

Referenda Termo de cessão temporária com a FUNDEPAR
Lei Ordinária 456/1997

Vigente

Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com Associação da Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
Lei Ordinária 455/1997

Vigente

Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com o Município de Bela Vista da Caroba
Lei Ordinária 453/1997

Vigente

Autoriza o Chefe do Executivo se ausentar do País
Lei Ordinária 452/1997

Vigente

Autoriza o Executivo fixar multas e juros
Lei Ordinária 451/1997

Vigente

Autoriza isentar multas
Lei Ordinária 450/1997

Vigente

Autoria o Executivo contratar operação de crédito junto ao Fundo de Previdência do Município de Pranchita
Decreto 27/1997

Vigente

Nomeia servidora efetivo para o cargo de provimento em comissão