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E-mail
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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 875/2009

Vigente

Dispõe sobre o Código Tributário de Pranchita
Lei Complementar 875/2009

Vigente

Código tribuário Municipal
Lei Ordinária 874/2009

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Pranchita para o período de 2010/2013
Lei Ordinária 873/2009

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2010
Lei Ordinária 872/2009

Vigente

Institui o Plano de Cargos, vencimentos, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Pranchita, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei Ordinária 871/2009

Vigente

Autoriza a abrir crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
Lei Ordinária 870/2009

Vigente

Autoriza suplementar no orçamento do Exercício de 2009
Lei Ordinária 869/2009

Vigente

Concessão administrativa de bem público à CLAF
Lei Ordinária 868/2009

Vigente

Autoriza o Executivo realizar concessão administrativa de bens públicos a agricultores familiares entre amigos da Linha Lange
Lei Ordinária 867/2009

Vigente

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atrazo
Lei Ordinária 866/2009

Vigente

Institui o Programa de Inseminação Artificial em bovino -PROMIBO
Lei Ordinária 865/2009

Vigente

Cria o Programa de Fornecimento de Insumo Agrícola
Lei Ordinária 864/2009

Vigente

Altera o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as de pequeno porte.
Lei Ordinária 863/2009

Vigente

Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios: Bela Vista da Caroba, Capanema, Pérola do Oeste, Planalto, Pranchita e Santo antonio do Sudoeste
Lei Ordinária 862/2009

Vigente

Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita para o Exercício de 2010
Lei Ordinária 861/2009

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 860/2009

Vigente

Altera dispositivo da legislação de pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira
Lei Ordinária 858/2009

Vigente

Autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional especial
Lei Ordinária 857/2009

Vigente

Autoriza o Executivo em adquirir na forma da Lei o imóvel da SERPRA
Lei Ordinária 856/2009

Vigente

Autoriza o Executivo suplementar por cancelamento de dotação orçamentária
Lei Ordinária 855/2009

Vigente

Autoriza suplementar por excesso de recursos vinculados
Lei Ordinária 854/2009

Vigente

Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares
Lei Ordinária 853/2009

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos do funcionalismo municipal e da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Lei Ordinária 852/2009

Vigente

Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Pranchita
Lei Ordinária 851/2009

Vigente

Altera o valor do repasse constante do Artigo 1º da Lei 839/09 com a APAE de Pranchita
Lei Ordinária 850/2009

Vigente

Autoriza o Executivo firmar termo de cooperação com a EMATER
Lei Ordinária 849/2009

Vigente

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 848/2009

Vigente

Dispõe sobre o período máximo de atendimento interno nas Agências Bancárias de Pranchita
Lei Ordinária 847/2009

Vigente

Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
Lei Ordinária 846/2009

Vigente

Altera o valor do Auxilio Funeral constante do Artigo 4º da Lei 761/07 do PBA
Lei Ordinária 845/2009

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 844/2009

Vigente

Autoriza transferir recursos à APMI de Barracão
Lei Ordinária 843/2009

Vigente

Altera o Artigo 2º e seus incisos da Lei 721/2007 que dispõe sobre o FUNDEB
Lei Ordinária 842/2009

Vigente

Autoriza o Executivo renovar convênio que trata da coleta de lixo, com a SANEPAR
Lei Ordinária 841/2009

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato entre o Fundo de Saúde com a APAE
Lei Ordinária 840/2009

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 839/2009

Vigente

Autoriza o Executivo firma convênio com a APAE de Pranchita