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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 606/2002

Vigente

Institui a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Lei Ordinária 605/2002

Vigente

Extingue o Fundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária 604/2002

Vigente

Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 2003
Lei Ordinária 603/2002

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Lei Ordinária 602/2002

Vigente

Autoriza alienar estrutura metálica da quadra de esportes da comunidade de Vista Gaúcha
Lei Ordinária 601/2002

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2003
Lei Ordinária 600/2002

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Lei Ordinária 599/2002

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Lei Ordinária 598/2002

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 597/2002

Vigente

Autoriza firmar parcelamento de débitos com a Receita Federal referente o PASEP
Lei Ordinária 596/2002

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Lei Ordinária 595/2002

Vigente

Institui o Brasão do Município de Pranchita
Lei Ordinária 594/2002

Vigente

Autoriza o Executivo firmar consórcio intermunicipal
Lei Ordinária 593/2002

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Lei Ordinária 592/2002

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Lei Ordinária 591/2002

Vigente

Institui normas que regulam o serviço de inspeção animal
Lei Ordinária 590/2002

Vigente

Altera o artigo 2º da Lei 360/94 a qual concede incentivos à empresa Hopen & Hopen Ltda e revoga a Lei 575/2001
Lei Ordinária 589/2002

Vigente

Altera o PPA, a LDO e autoriza abrir crédito adicional especial
Lei Ordinária 588/2002

Vigente

Autoriza transferir recursos financeira para APAE
Lei Ordinária 587/2002

Vigente

Revoga as Lei 540/2000 e 542/2000 as quais concedem incentivos às empresas Marcos Werner e Cleusa Z. Devitte
Lei Ordinária 586/2002

Vigente

Cria cargo de provimento em comissão
Lei Ordinária 585/2002

Vigente

Altera o inciso VI do Artigo 17 da Lei 056/84
Lei Ordinária 584/2002

Vigente

Autoriza o Executivo revogar escritura pública de doação.
Lei Ordinária 583/2002

Vigente

Autoriza o Executivo alienar um equipamento esterilizador Auto Clave
Lei Ordinária 582/2002

Vigente

Autoriza executivo alienar uma retroescavadeira
Lei Ordinária 581/2002

Vigente

Revoga a Lei 519/99 que concede incentivos à empresa D.Corona & Filhos Ltda
Lei Ordinária 580/2002

Vigente

Autoriza o Executivo alienar colhedora de forragens
Lei Ordinária 579/2002

Vigente

Cria cargo de provimento efetivo e altera número de vagas
Lei Ordinária 578/2002

Vigente

Autoriza o Executivo conceder abono salarial aos professores FUNDEF
Decreto 177/2002

Vigente

Recomposição dos vencimentos
Decreto 125/2002

Vigente

Recomposição dos vencimentos