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1985
1984
1983
Número
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Categoria
Ato
114
Decreto
3601
Emenda à Lei Orgânica
1
Lei Complementar
3
Lei Ordinária
1294
Lei Orgânica Municipal
1
Não Encontrado
23
Portaria
431
Resolução
252
Status
Revogado
12
Vigente
4996
Ano
2022
281
2021
360
2020
266
2019
277
2018
177
2017
304
2016
225
2015
161
2014
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226
2007
162
2006
139
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2004
120
2003
79
2002
152
2001
22
2000
33
1999
31
1998
18
1997
29
1996
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1995
201
1994
222
1993
212
1992
131
1991
28
1990
98
1989
165
1988
18
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1985
30
1984
28
1983
38
Legislações
Pesquisa Avançada
Não Encontrado 4/2020
Status:
Vigente
Súmula:
Convite 2º quadrimestre audiência pública CMDCA
Detalhes
Não Encontrado 10/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Conselheira Diana Vian - ficha do servidor
Detalhes
Não Encontrado 10/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Conselheira Girle Schultz
Detalhes
Não Encontrado 10/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Conselheira Loreni Giongo
Detalhes
Não Encontrado 8/2018
Status:
Vigente
Súmula:
conselheira Janaine Giongo Mari
Detalhes
Não Encontrado 7/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Ofício CDECA
Detalhes
Não Encontrado 7/2018
Status:
Vigente
Súmula:
2ª página ofício CDECA
Detalhes
Não Encontrado 1/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Ata 001/2018 CMDI
Detalhes
Não Encontrado 1/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Ata 001/2017 CMDCA
Detalhes
Não Encontrado 124/2017
Status:
Vigente
Súmula:
Publicação Diário Oficial - Mario Miguel Iachinski
Detalhes
Não Encontrado 119/2017
Status:
Vigente
Súmula:
Diário Oficial - exoneração conselheira Fabiana dos Santos de Barros
Detalhes
Não Encontrado 119/2017
Status:
Vigente
Súmula:
Exoneração Fabiana dos Santos de Barros
Detalhes
Não Encontrado 47/2017
Status:
Vigente
Súmula:
Publicação Diário Oficial dos Conselheiros Tutelares
Detalhes
Não Encontrado 11/2017
Status:
Vigente
Súmula:
Diário Oficial - decreto de nomeação Conselheira Sidelaine Defante
Detalhes
Não Encontrado 6/2017
Status:
Vigente
Súmula:
Ata 006/2017 CMDI
Detalhes
Não Encontrado 6/2017
Status:
Vigente
Súmula:
2ª página da ata 006/2017 CMDI
Detalhes
Não Encontrado 5/2017
Status:
Vigente
Súmula:
Ata 005/2017 CMDI
Detalhes
Não Encontrado 4/2017
Status:
Vigente
Súmula:
Ata 004/2017 CMDI
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Não Encontrado 4/2017
Status:
Vigente
Súmula:
2ª página da ata 004/2017
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Não Encontrado 3/2017
Status:
Vigente
Súmula:
Ata 003/2017 CMDI
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Não Encontrado 2/2017
Status:
Vigente
Súmula:
Ata 002/2017 CMDI
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Não Encontrado 1/2017
Status:
Vigente
Súmula:
Ata 001/2017 CMDI
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Não Encontrado 28/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Exoneração à pedido de Janaiene Giongo Mari
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