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Legislação

Legislações

Portaria 75/2023

Vigente

Concede licença prêmio a Noêmia Schneider
Decreto 75/2023

Vigente

Designa GILBERTO ELICKER como Secretário de Viação, Obras e Urbanismo.
Portaria 74/2023

Vigente

Concede férias a diversos servidores
Decreto 74/2023

Vigente

Determina Substituição Temporária.
Portaria 73/2023

Vigente

Licença maternidade de Odete da Costa Reas
Decreto 73/2023

Vigente

Atualiza os valores dos vencimentos do Grupo Operacional 04 - Magistério.
Portaria 72/2023

Vigente

Licença Prêmio de Sueli Maria do Prado
Decreto 72/2023

Vigente

Atualiza os Valores dos Vencimentos - ACS e ACE.
Decreto 72/2023

Vigente

Atualiza os valores dos vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Decreto 71/2023

Vigente

Altera a Tabela de vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Portaria 70/2023

Vigente

Férias da servidora Maria Eloir Fachinello
Decreto 70/2023

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Minicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto 69/2023

Vigente

Exonera MARIZANGELA FERNANDES BORGES.
Portaria 68/2023

Vigente

Cancela a Licença de Saúde de MARIA CRISTINA BÊN.
Decreto 68/2023

Vigente

Concede avanço aos Servidores.
Portaria 67/2023

Vigente

Concede Licença Especial a IRACÊ ANTÔNIO TOMBINI.
Decreto 67/2023

Vigente

Exonera NAURY PIROBANO.
Portaria 66/2023

Vigente

Concede Férias a ADEMAR RADER.
Portaria 65/2023

Vigente

Concede Licença Maternidade à SIMONE NEUHAUS.
Decreto 65/2023

Vigente

Nomeia JARDEL MARQUES DE CASTRO.
Portaria 64/2023

Vigente

Comissão Especial de Avaliação.
Decreto 64/2023

Vigente

Institui o Comitê Gestor Municipal.
Portaria 63/2023

Vigente

Concede férias à TÂNIA KELI RADER.
Portaria 63/2023

Vigente

Licença Prêmio de Darci Siqueira
Decreto 63/2023

Vigente

Nomeia IVANIR DA SILVA SCAFFER.
Decreto 62/2023

Vigente

Designação - ZANETE FORMENTINI.
Decreto 62/2023

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Portaria 61/2023

Vigente

Concede a LUIZ CARLOS DA SILVA.
Decreto 61/2023

Vigente

Concede quinquênio aos servidores.
Portaria 60/2023

Vigente

Designa VANI MARISTELA RAUBER para exercer suas funções, provisoriamente, junto à Fundação Hospitalar da Fronteira.
Decreto 60/2023

Vigente

Conferência Municipal de Saúde.
Portaria 59/2023

Vigente

Concede férias à STEPHANNY DE AMORIM PEREIRA.
Decreto 59/2023

Vigente

Nomeia EDINA CRISTINA FERRONATTO.
Portaria 58/2023

Vigente

Concede Licença Especial à GABRIELA LENISE WISNIEWSKI.
Decreto 58/2023

Vigente

Revoga o Decreto 002/2022 - ELIANA CLÉLIA SILVA DA ROSA.
Portaria 57/2023

Vigente

Concede Licença Especial à CLEUSA ADRYANA FANCK.
Decreto 57/2023

Vigente

Exonera VERANI BIALOZURW MARTINS.
Portaria 56/2023

Vigente

Nomeia Comissão Especial de Avaliação.
Decreto 56/2023

Vigente

Institui a Comissão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município.
Portaria 55/2023

Vigente

Nomeia Comissão para fins de avaliação de Lotes.