Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1387/2025

Vigente
00/00/0000
Altera os Artigos 1º, 16 e 21, todos da Lei Municipal nº.1.211/2019
Detalhes

Lei Ordinária 1386/2025

Vigente
00/00/0000
Institui o Código de Posturas do Município de Pranchita - PR e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 1385/2025

Vigente
00/00/0000
Institui o Código de Obras e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 1384/2025

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre as diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário básico, constante do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo - PDUOS de Pranchita - PR e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 1383/2025

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Pranchita - PR, e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 1382/2025

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Pranchita e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 1381/2025

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre a delimitação do perímetro da sede e núcleos urbanos do Município de Pranchita - PR e dá outras previdências
Detalhes

Lei Ordinária 1380/2025

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre as diretrizes do Plano Diretor Municipal de Pranchita, PDM - Pranchita/PR, e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 1379/2025

Vigente
00/00/0000
Altera os incisos V e VI e insere o §10, todos do Art. 3º da Lei Municipal nº 1254/2021
Detalhes

Lei Ordinária 1378/2025

Vigente
00/00/0000
Altera os vencimentos iniciais da tabela de vencimentos do cargo de Engenheiro Cívil, Anexo I, constante da Lei Municipal nº 1.113/2015
Detalhes

Lei Ordinária 1377/2025

Vigente
09/06/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do município de Pranchita, para o Exercício Financeiro de 2026
Detalhes

Lei Ordinária 1376/2025

Vigente
00/00/0000
Denomina de Rua Professora Senara Fátima Bieger Canzi, a Rua Projetada A, localizada no Loteamento Pedro Vieira, com início no cruzamento com a Rua Beira Rio até a Rua Atalaia
Detalhes

Lei Ordinária 1375/2025

Vigente
06/05/2025
Torna obrigatória a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Pranchita - Estado do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 1374/2025

Vigente
19/05/2025
Altera a Licença Maternidade e Licença paternidade
Detalhes

Lei Ordinária 1373/2025

Vigente
00/00/0000
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a empresa COPACOL - Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 1372/2025

Vigente
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
Detalhes

Lei Ordinária 1371/2025

Vigente
Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, inativos e pensionistas.
Detalhes

Decreto 238/2025

Vigente
00/00/0000
Exonera DEMÉTRIO GUSTAVO TEOLOGIDES MARCON
Detalhes

Decreto 237/2025

Vigente
00/00/0000
Concede quinquênio a servidores
Detalhes

Decreto 234/2025

Vigente
00/00/0000
Concede avanço por merecimento a servidores
Detalhes

Decreto 233/2025

Vigente
00/00/0000
Nomeia servidores para exercerem a Função Gratificada de Diretor a partir de 01 de janeiro de 2026
Detalhes

Decreto 232/2025

Vigente
00/00/0000
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 2025 no valor de R$ 4.977.125,23 (Quatro Milhões, Novecentos e Setenta e Sete Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais e Vinte e Três Centavos)
Detalhes

Decreto 231/2025

Vigente
00/00/0000
Exonera PAULA SUZANA ORTEGA
Detalhes

Decreto 230/2025

Vigente
00/00/0000
Nomear AMÉRICO MAGNANI
Detalhes

Decreto 229/2025

Vigente
00/00/0000
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Cultura
Detalhes

Decreto 228/2025

Vigente
00/00/0000
Declara a inserviblidade e autoriza a alienação de veículos e nomeia comissão especial de avaliação
Detalhes

Decreto 226/2025

Vigente
00/00/0000
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Detalhes

Decreto 225/2025

Vigente
00/00/0000
Concede quinquênio a servidores
Detalhes

Decreto 224/2025

Vigente
00/00/0000
Enquadrar servidores após conclusão do estágio probatório
Detalhes

Decreto 223/2025

Vigente
00/00/0000
Concede avanço por merecimento a servidores
Detalhes

Decreto 222/2025

Vigente
00/00/0000
Nomeia IVAN LUIZ FRANÇA DE ALMEIDA para exercer função gratificada
Detalhes

Decreto 221/2025

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre a suspensão do Contrato Administrativo nº 163/2025, firmado com a empresa MACM Prestadora de Serviços Médicos Ltda., em razão da atribuição de efeito suspensivo a decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
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Decreto 220/2025

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre o transporte escolar no Município de Pranchita - PR, define critérios de atendimento e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 219/2025

Vigente
00/00/0000
Nomeia a Comissão Municipal de Enfrentamento às Violências
Detalhes

Decreto 218/2025

Vigente
00/00/0000
Declara de utilidade pública imóvel recebida em doação
Detalhes

Decreto 217/2025

Vigente
00/00/0000
Disciplina a permissão de uso de bem imóvel do Município de Pranchia - PR, a título gratuitito e precário, para o Centro de Tradições Gaúchas - CTG Caçula da Fronteira
Detalhes

Decreto 216/2025

Vigente
00/00/0000
Postergação da comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público
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Decreto 215/2025

Vigente
00/00/0000
Concede avanço por merecimento
Detalhes

Decreto 214/2025

Vigente
00/00/0000
Concede gratificação por tempo de serviço
Detalhes

Decreto 213/2025

Vigente
00/00/0000
Nomeia ANA LAURA SOCA
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