Legislação

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Status

Ano

Decreto 23/2026
Vigente
00/00/0000
Concede avanço por merecimento a servidores
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Decreto 22/2026
Vigente
00/00/0000
Procede doação em favor de EVERSON RENATO SCAPINI
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Decreto 22/2026
Vigente
00/00/0000
Procede doação em favor de EVERSON RENATO SCAPINI e BEATRIZ HAIGERT SCAPINI
Detalhes

Decreto 21/2026
Vigente
00/00/0000
Concede quinquênio a servidores
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Decreto 20/2026
Vigente
00/00/0000
Abre de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 1.417.587,20 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte centavos)
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Decreto 18/2026
Vigente
00/00/0000
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais
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Portaria 17/2026
Vigente
00/00/0000
Registra retorno antecipado de férias de JAKSON ROBERTO PASCHOAL
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Decreto 17/2026
Vigente
00/00/0000
Concede avanço por habilitação a servidores
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Portaria 16/2026
Vigente
00/00/0000
Concede férias a servidores
Detalhes

Decreto 16/2026
Vigente
00/00/0000
Nomeia VANESSA BITENCOURT DA SILVA
Detalhes

Portaria 15/2026
Vigente
00/00/0000
Concede férias a ADELINO OHSE
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Decreto 15/2026
Vigente
00/00/0000
Enquadra servidores em razão do fim do estágio probatório
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Portaria 14/2026
Vigente
00/00/0000
Concede licença para tratamento de saúde à INES DE FÁTIMA FRANTZ DOS SANTOS
Detalhes

Decreto 14/2026
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre a implantação da política de educação integral na rede municipal de ensino de Pranchita e dá outras providências
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Resolução Secretaria Municipal de Saúde 13/2026
Vigente
19/06/2026
Regimento XIII Conferência Municipal de Saúde
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Portaria 13/2026
Vigente
00/00/0000
Concede férias a EDER AREND
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Decreto 13/2026
Vigente
00/00/0000
Nomeia RAQUIEL HELENA HARDT
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Resolução Secretaria Municipal de Saúde 12/2026
Vigente
12/06/2026
Aprovar a utilização de saldo remanescente da Portaria GM/MS nº 4.112, proposta 09182.1170001/24-002, destinado originalmente para a ação de construção de UBS. Justifica-se a necessidade perante parecer técnico informativo. • Valor total repassado: R$ 2.026.110,00 • Valor licitado: R$ 1.419.999,00 Valor diferença de licitação: R$ 606.111,00 • Valor aditivado 25%: R$ 244.767,45 (executado) • Saldo remanescente: R$ 361.343,55
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Resolução Secretaria Municipal de Saúde 12/2026
Vigente
00/00/0000
Aprova utilização de saldo remanescente da Portaria GM/MS nº 4.112.
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Portaria 12/2026
Vigente
00/00/0000
Concede férias a LARI BATISTA PREVIATTI
Detalhes

Decreto 12/2026
Vigente
00/00/0000
Nomeia CLECI FRANCESCONI RAMÃO
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Resolução CMAS 11/2026
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre a aprovação de novas adequações no Plano de Aprimoramento da Assistência Social do Município de Pranchita
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Resolução Secretaria Municipal de Saúde 11/2026
Vigente
28/05/2026
Aprovar os dados da Audiencia publica da secretaria Municipal de SAÚDE de Pranchita referente ao 1º Quadrimestre de 2026
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Resolução Secretaria Municipal de Saúde 11/2026
Vigente
00/00/0000
Aprova os dados da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Pranchita referente ao 1º Quadrimestre de 2026.
Detalhes

Portaria 11/2026
Vigente
00/00/0000
Concede férias a servidores
Detalhes

Decreto 11/2026
Vigente
00/00/0000
Nomeia SUZAMAR ALGERI
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Resolução CMAS 10/2026
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre a aprovação das Entidades e Serviços que receberão os kits do Programa Fortalece Paraná, Resolução nº 630/2025 - SEDEF - Estabelece critérios de participação dos municípios.
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Resolução Secretaria Municipal de Saúde 10/2026
Vigente
25/05/2026
Deliberar AD Referendum: Aprovar a reprogramação do saldo da Resolução 860/22
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Portaria 10/2026
Vigente
00/00/0000
Determina o valor das diárias para o exercício de 2026
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Decreto 10/2026
Vigente
00/00/0000
Altera a jornada de trabalho da servidora IEDA BERTELLA
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Resolução CMAS 9/2026
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre a aprovação de ajustes no Plano de Aprimoramento após Parecer Técnico encaminhado pelo Núcleo Regional da SEDEF de Francisco Beltrão
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Resolução Secretaria Municipal de Saúde 9/2026
Vigente
25/05/2026
Aprovar a programação Anual de Saúde (PAS) 2027.
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Portaria 9/2026
Vigente
00/00/0000
Concede férias a PEDRO LEONARDO DURAN
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Decreto 9/2026
Vigente
00/00/0000
Altera a jornada de trabalho do servidor JAKSON ROBERTO PASCHOAL
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Resolução Secretaria Municipal de Saúde 8/2026
Vigente
27/03/2026
APROVAR A COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONFÊRENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Decreto 8/2026
Vigente
00/00/0000
Revoga o Decreto 236/2025 restabelecendo atendimento normal nas repartições públicas e dá outras providências
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Resolução CMAS 8/2026
Vigente
00/00/0000
Aprovar a proposta nº 1 para o Edital de Dispensa nº 1337/2026. Emenda Parlamentar - Lei nº 22952 de 17 de dezembro de 2025, deputada estadual Luciana Rafagnin, Projeto: LUZ SOLAR NA APAE, aquisição e instalação de placas solares, valor repasse: R$ 30000,00 (trinta mil reais) destinados para a APAE
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Resolução CMAS 8/2026
Vigente
00/00/0000
Aprovar a proposta nº 1 para o Edital de Dispensa nº 1337/2026. Emenda Parlamentar - Lei nº 22952 de 17 de dezembro de 2025, deputada estadual Luciana Rafagnin, Projeto: LUZ SOLAR NA APAE, aquisição e instalação de placas solares, valor repasse: R$ 30000,00 (trinta mil reais) destinados para a APAE
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Portaria 8/2026
Vigente
00/00/0000
Cancela licença de saúde de LUCIVANE ARAUJO E SILVA
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Resolução Secretaria Municipal de Saúde 7/2026
Vigente
27/03/2026
RESULTADO DA PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA DE INDICADORES DE 2025 E META PARA 2026.
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