Legislação

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Ano

Portaria 23/1987
Vigente
Admite sob a CLT, MÁRCIA MARIA DAMBROS.
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Portaria 22/1987
Vigente
Concede licença para gestação à MARIA IVONETE FAQUINELLO GIONGO.
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Portaria 21/1987
Vigente
Admite sob a CLT, ELIANE RITA CANZI.
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Portaria 20/1987
Vigente
Concede licença sem vencimento à LAURA FÁTIMA TREMEA.
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Portaria 19/1987
Vigente
Concede licença à CELITA GIACOBBO.
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Portaria 18/1987
Vigente
Readmite sob a CLT, NEIDE IZABELA ALBERTON DALMAGRO.
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Portaria 17/1987
Vigente
Admite sob a CLT, VALDIR PEREIRA DA SILVA.
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Portaria 16/1987
Vigente
Admite sob a CLT, NERI PEREIRA.
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Portaria 15/1987
Vigente
Admite sob a CLT, JUSCILENE PASQUALOTTO.
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Portaria 14/1987
Vigente
Admite sob a CLT, MARIA BEATRIZ FERREIRA NEVES.
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Portaria 13/1987
Vigente
Admite sob a CLT, LEANIR INÊ BORTOLI.
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Portaria 12/1987
Vigente
Admite sob a CLT, SILVIA NEVES BARBOSA.
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Portaria 11/1987
Vigente
Concede licença para gestação à IDA LEHRBACK DOS SANTOS.
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Portaria 10/1987
Vigente
Determina averbação para LIVIA MARIA TÁRTARO.
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Portaria 9/1987
Vigente
Admite sob a CLT, MARIA FABIANE.
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Portaria 8/1987
Vigente
Admite sob a CLT, LINDAMIR EGGRES.
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Portaria 7/1987
Vigente
Concede licença à ELENITA MARIA GARDIN GARLET.
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Portaria 6/1987
Vigente
Admite sob a CLT, ANTÔNIA SEBASTIANA DA SILVA.
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Portaria 5/1987
Vigente
Admite sob a CLT, ADELAIDE BORTOLOTTO PERUCHINI.
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Portaria 4/1987
Vigente
Admite sob a CLT, CLAIR CORDOVA LORINI.
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Portaria 3/1987
Vigente
Concede férias a JOÃO DÉCIO BÊN.
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Portaria 2/1987
Vigente
Determina averbação para DEOMIRA LOURDES BORTOLI.
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Portaria 1/1987
Vigente
Concede licença para gestação à CEDENI ANTÔNIA DOTTO.
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Decreto 281/1986
Vigente
Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 279/1986
Vigente
Atualiza valores para base de cálculos de tributos.
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Decreto 278/1986
Vigente
Define o valor da UVC - Unidade de valor para custeio.
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Decreto 277/1986
Vigente
Define o valor da UVC - Unidade de Valor para Custeio.
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Decreto 276/1986
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 822.150,00 (oitocentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta cruzados).
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Decreto 275/1986
Vigente
Exonera ADÃO RITZEL FURTADO.
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Decreto 274/1986
Vigente
Exonera ANTÔNIO CARLOS SANDERS.
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Decreto 273/1986
Vigente
Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 272/1986
Vigente
Declara de utilidade pública, imóvel, para fins de desapropriação.
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Decreto 271/1986
Vigente
Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.
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Decreto 270/1986
Vigente
Exonera SIVONEI FÁTIMA CENI.
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Decreto 269/1986
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 1.216.000,00 (um milhão, duzentos e dezesseis mil cruzados).
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Decreto 268/1986
Vigente
Exonera CARLOS MARTINS DOS SANTOS.
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Decreto 267/1986
Vigente
Exonera IVONE MARCON PRESOTTO.
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Decreto 266/1986
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil cruzados).
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Decreto 265/1986
Vigente
Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 264/1986
Vigente
Exonera BASTIÃO BASTOS DOS SANTOS.
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