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Legislações

Lei Ordinária 1083/2014

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com a empresa Daiani T. Cagol - ME
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Lei Ordinária 1082/2014

Vigente

Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar - SISAN
Detalhes
Lei Ordinária 1081/2014

Vigente

Abre crédito suplementar especial por cancelamento de dotação orçamentária.
Detalhes
Lei Ordinária 1080/2014

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com a empresa Djulio Renato Bottega ME
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Lei Ordinária 1079/2014

Vigente

Altera a Lei 1052/13 e Revoga a Lei 1058/13.
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Lei Ordinária 1078/2014

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00
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Lei Ordinária 1077/2014

Vigente

Autoriza contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal
Detalhes
Lei Ordinária 1076/2014

Vigente

Autoriza abrir crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária
Detalhes
Lei Ordinária 1075/2014

Vigente

Abre crédito suplementar adicional por excesso de recursos vinculados.
Detalhes
Lei Ordinária 1074/2014

Vigente

Abre crédito suplementar adicional por excesso de recursos vinculados.
Detalhes
Lei Ordinária 1073/2014

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2015.
Detalhes
Lei Ordinária 1072/2014

Vigente

Autoriza o Executivo transferir recursos financeiros para a Casa Familiar Rural de Santo Antônio do Sudoeste.
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Lei Ordinária 1071/2014

Vigente

Autoriza proceder processo licitatório modalidade concessão de uso de 2 barracões industriais.
Detalhes
Lei Ordinária 1070/2014

Vigente

Autoriza o Executivo realizar interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira.
Detalhes
Lei Ordinária 1069/2014

Vigente

Estabelece com o Governo do Estado gestão associada para planejamento e realização de serviços de abastecimento de água.
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Lei Ordinária 1068/2014

Vigente

Retifica Lei 1051/13 que firma contrato de permissão de uso com a empresa Elizandro Foppa.
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Lei Orgânica Municipal 1067/2014

Vigente

Emenda à Lei Orgânica.
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Lei Ordinária 1066/2014

Vigente

Firma convênio e concede isenções fiscais relativas à construções de unidades habitacionais de interesse social.
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Lei Ordinária 1065/2014

Vigente

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pranchita
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Lei Ordinária 1064/2014

Vigente

Autoriza doar área de terra ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR
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Lei Ordinária 1063/2014

Vigente

Concede recomposição dos vencimentos dos servidores do Município e da Fundação.
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Lei Ordinária 1062/2014

Vigente

Abre crédito adicional especial e suplementar.
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Lei Ordinária 1061/2014

Vigente

Declara expansão urbana área de Laércio Luiz Romio.
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Decreto 87/2014

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 86/2014

Vigente

Decreta a UFM (Unidade Fiscal do Município).
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Decreto 85/2014

Vigente

Exonera Monara Talis Lourenço.
Detalhes
Decreto 84/2014

Vigente

Exonera Antônia Minussi.
Detalhes
Decreto 83/2014

Vigente

Nomeia Conselho Municipal de Saúde.
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Decreto 82/2014

Vigente

Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 81/2014

Vigente

Exonera Valesca Maira Roque.
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Decreto 80/2014

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 79/2014

Vigente

Decreta a UVC (Unidade de valor de Custeio).
Detalhes
Decreto 78/2014

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 77/2014

Vigente

Nomeia membros para comporem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Pranchita.
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Decreto 76/2014

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal abrir m crédito suplementar.''
Detalhes
Decreto 75/2014

Vigente

Concede avanço à IRACI GUARDA BERNARDO.
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Decreto 74/2014

Vigente

Prorroga Prazo de validade do Concurso Público. Edital 001 / 2011.
Detalhes
Decreto 73/2014

Vigente

Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Decreto 72/2014

Vigente

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pranchita.
Detalhes
Decreto 71/2014

Vigente

Dispõe sobre a designação da Comissão de Reformulação do Plano Municipal de Educação do Município de Pranchita.
Detalhes