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Legislações

Ato 12/2015

Resolução 012/2015 CMS
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Portaria 11/2015

Vigente

Concede Licença sem Vencimentos à LUIZA WELTER.
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Decreto 11/2015

Decreto 11/2015
Detalhes
Ato 11/2015

Resolução 011/2015 CMS
Detalhes
Decreto 10/2015

Decreto 10/2015
Detalhes
Ato 10/2015

Resolução 010/2015 CMS
Detalhes
Portaria 9/2015

Vigente

Concede Licença sem Vencimentos à ELIZANI BENETTI.
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Decreto 9/2015

Decreto 09/2015
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Ato 9/2015

Resolução 009/2015 CMS
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Portaria 8/2015

Vigente

Cancela Licença sem Vencimentos de VERA LÚCIA FONTANA GIONGO.
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Decreto 8/2015

Decreto 08/2015
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Ato 8/2015

Resolução 008/2015 CMS
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Portaria 7/2015

Vigente

Nomeia nova Comissão Permanente de Licitações e Registro Cadastral.
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Decreto 7/2015

Decreto 07/2015
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Ato 7/2015

Resolução 007/2015 CMS
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Decreto 6/2015

Decreto 06/2015
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Portaria 6/2015

Vigente

Concede férias aos respectivos servidores.
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Ato 6/2015

Resolução 006/2015 CMS
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Decreto 5/2015

Decreto 05/2015
Detalhes
Portaria 5/2015

Vigente

Concede Licença Gestação à CLÁUDIA FORCELINI CIESCA DOS SANTOS.
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Ato 5/2015

Resolução 005/2015 CMS
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Decreto 4/2015

Decreto 04/2015
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Ato 4/2015

Resolução 004/2015 CMS
Detalhes
Portaria 3/2015

Vigente

Nomeia nova Comissão Permanente de Licitações e Registro Cadastral.
Detalhes
Ato 3/2015

Resolução 003/2015 CMS
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Decreto 2/2015

Decreto 02/2015
Detalhes
Portaria 2/2015

Vigente

Designa ANTÔNIO JOEL PADILHA para atuar como pregoeiro em Licitações.
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Ato 2/2015

Resolução 002/2015 CMS
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Decreto 1/2015

Decreto 01/2015
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Portaria 1/2015

Vigente

Determina os valores das diárias.
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Ato 1/2015

Resolução 001/2015 CMS
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Lei Ordinária 1090/2014

Vigente

Renova convênio com a SANEPAR que trata da Coleta de Lixo.
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Lei Ordinária 1089/2014

Vigente

Estima receita e fixa despesas do Município para o Exercício de 2015.
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Lei Ordinária 1088/2014

Vigente

Desafeta área pública e declara de utilidade pública.
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Lei Ordinária 1087/2014

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com a empresa APLIK
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Lei Ordinária 1086/2014

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com S. Tartaro Comércio de Equip Agrícola Ltda
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Lei Ordinária 1085/2014

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com a empresa Elizandro Foppa - ME
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Lei Ordinária 1084/2014

Vigente

Realiza interferência financeira da Administração Municipal para a Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 1083/2014

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com a empresa Daiani T. Cagol - ME
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Lei Ordinária 1082/2014

Vigente

Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar - SISAN
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