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Legislação

Legislações

Decreto 139/2011

Vigente

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Decreto 138/2011

Vigente

Concede Avanço/Progressão aos servidores ocupantes do Cargo de Provimento Efetivo de Professora.
Decreto 137/2011

Vigente

Nomeia Membros para comporem o novo Conselho Municipal de Habitação e Saneamento.
Decreto 136/2011

Vigente

Exonera ELIZA MINUZZI.
Decreto 135/2011

Vigente

Decreto 135 de 2011.
Decreto 134/2011

Vigente

Nomeia JOSIANE REGINA CAGOL.
Decreto 133/2011

Vigente

Concede Avanço a LUCIANO DA SILVA.
Decreto 132/2011

Vigente

Denominação de Lote Urbano, da Planta Geral da Cidade de Pranchita.
Decreto 131/2011

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 130/2011

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
Decreto 129/2011

Vigente

Autoriza Abrir um Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 128/2011

Vigente

Concede Gratificação a ANDRÉIA APARECIDA MINATO.
Decreto 127/2011

Vigente

Exonera ANDRÉIA PARANÁ DE OLIVEIRA.
Decreto 126/2011

Vigente

Concede Quinquênio a IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
Decreto 125/2011

Vigente

Concede Avanço aos Servidores Efetivos Ocupantes do Cargo de Professora.
Decreto 124/2011

Vigente

Conceder Avanço LEANDRA MARA DE ALMEIDA DALMAGRO.
Decreto 123/2011

Vigente

Nomear CLÁUDIA MARCON.
Decreto 122/2011

Vigente

Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Municipais.
Decreto 121/2011

Vigente

Nomear LUCIANO DA SILVA.
Decreto 120/2011

Vigente

Nomear MARLENE DALPRAI DA SILVA HUPFER.
Decreto 119/2011

Vigente

Admitir Auxiliares Aprendizes, sob regime CLT.
Decreto 118/2011

Vigente

Concede Avanço a LEILA MARA CAGOL.
Decreto 117/2011

Vigente

Concede Avanço a CLEIDE ELISANGELA FURLAN.
Decreto 116/2011

Vigente

Conceder Avanço a CLÁUDIA APARECIDA BUDZINSKI.
Decreto 115/2011

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 114/2011

Vigente

Transforma Lotes Urbanos em Prolongamento de rua.
Decreto 113/2011

Vigente

Nomear VANDERLEI FOPPA.
Decreto 112/2011

Vigente

Nomear MARLISE MARIA ZILIO.
Decreto 110/2011

Vigente

Nomear AMÉRICO MAGNANI.
Decreto 109/2011

Vigente

Nomear SOELI DA SILVA SANTOS.
Decreto 108/2011

Vigente

Nomear KELEN JULIANE FAQUINELLO.
Decreto 106/2011

Vigente

Nomeia JOAREZ PIAIA.
Decreto 104/2011

Vigente

Nomeia MIRIA ANGELA CIGOLINI BENTZ.
Decreto 103/2011

Vigente

Nomeia ADRIANA PARANÁ DE OLIVEIRA.
Decreto 102/2011

Vigente

Nomeia ARIANA SANTOS DE MOURA.
Decreto 101/2011

Vigente

Convoca a 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude e institui a Comissão Executora.
Decreto 100/2011

Vigente

Convoca a Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude.
Decreto 99/2011

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 98/2011

Vigente

Concede Avanço a LIDIANE MARIA BARILI.
Decreto 97/2011

Vigente

Concede Avanço a ADRIANE BUCKER AGUILAR.