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Legislações

Lei Ordinária 935/2011

Vigente

Isenção Fiscal ao Programa Morar Bem Paraná
Detalhes
Lei Ordinária 934/2011

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
Detalhes
Lei Ordinária 933/2011

Vigente

Concessão de seguro em grupo aos servidores
Detalhes
Lei Ordinária 932/2011

Vigente

Consórcio Intermunicipal CIRUSPAR
Detalhes
Lei Ordinária 931/2011

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar por cancelamento
Detalhes
Lei Ordinária 930/2011

Vigente

Torna obrigatória a execução dos hinos nas instituições de ensino Municipal
Detalhes
Lei Ordinária 929/2011

Vigente

Autoriza suplementar no orçamento de 2011
Detalhes
Lei Ordinária 928/2011

Vigente

Concessão administrativa de bens a Agricultores da comunidade de Santa Cruz do Oeste
Detalhes
Lei Ordinária 927/2011

Vigente

Autoriza o Executivo abrir um crédito suplementar por cancelamento de dotações orçamentárias
Detalhes
Lei Ordinária 926/2011

Vigente

Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento de 2012
Detalhes
Lei Ordinária 925/2011

Vigente

Reajusta os vencimentos do Magistério
Detalhes
Lei Ordinária 924/2011

Vigente

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Belem
Detalhes
Lei Ordinária 923/2011

Vigente

Legislação de pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 922/2011

Vigente

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Sistema de Classificação de Cargos do Município
Detalhes
Lei Ordinária 921/2011

Vigente

Declara de Utilidade Pública prolongamento de vias em nome de Abelir Furlan
Detalhes
Lei Ordinária 920/2011

Vigente

Doa terreno com encargos à empresa PRAMARC
Detalhes
Lei Ordinária 919/2011

Vigente

Declara de utilidade pública lote a ser transformado em rua
Detalhes
Lei Ordinária 918/2011

Vigente

Autoriza suplementar por cancelamento no orçamento do Exercício de 2011
Detalhes
Lei Ordinária 917/2011

Vigente

Firma convênio com a APAE
Detalhes
Lei Ordinária 916/2011

Vigente

Recomposição salarial aos servidores
Detalhes
Lei Ordinária 915/2011

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 914/2011

Vigente

Autoriza transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 913/2011

Vigente

Concede título de cidadão honorário a Ademar Luiz traiano
Detalhes
Decreto 156/2011

Vigente

Exonerar LUCIANO DA SILVA.
Detalhes
Decreto 155/2011

Vigente

Exonerar RAIMUNDO DEALMO WELTER.
Detalhes
Decreto 154/2011

Vigente

Decreta reajuste da UFM (Unidade Fiscal do Município).
Detalhes
Decreto 153/2011

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 152/2011

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 151/2011

Vigente

Exonerar BADWAN ABDEL JABER.
Detalhes
Decreto 150/2011

Vigente

Demitir VALDOIR CAVALHEIRO.
Detalhes
Decreto 149/2011

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 148/2011

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de recurso vinculado.
Detalhes
Decreto 147/2011

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de recursos.
Detalhes
Decreto 146/2011

Vigente

Concede Avanço a DIEGO CRISTIAN LOPES.
Detalhes
Decreto 145/2011

Vigente

Autoriza o Executivo a Suplementar a importância de 1.219,95 ( Um mil, Duzentos e Dezenove Reais e Noventa e Cinco Reais).
Detalhes
Decreto 144/2011

Vigente

Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais.
Detalhes
Decreto 143/2011

Vigente

Determina Segundo Turno a a LUCIA PONCIO DE OLIVEIRA PILATTI.
Detalhes
Decreto 142/2011

Vigente

Determina Turno Matutino a LENIR APARECIDA GUASSO MEDEIROS.
Detalhes
Decreto 141/2011

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 140/2011

Vigente

Nomeia novo Conselho do FUNDEB.
Detalhes