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Legislações

Ato 4/2013

Resolução 004/2013 CMS
Detalhes
Decreto 4/2013

Decreto 04/2013
Detalhes
Portaria 3/2013

Vigente

Concede férias aos respectivos servidores.
Detalhes
Ato 3/2013

Resolução 003/2013 CMS
Detalhes
Decreto 3/2013

Decreto 03/2013
Detalhes
Ato 2/2013

Resolução 002/2013 CMS
Detalhes
Decreto 2/2013

Decreto 02/2013
Detalhes
Portaria 1/2013

Vigente

Determina os valores das diárias para o período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.
Detalhes
Ato 1/2013

Resolução 001/2013 CMS
Detalhes
Decreto 1/2013

Decreto 01/2013
Detalhes
Lei Ordinária 999/2012

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
Detalhes
Lei Ordinária 998/2012

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
Detalhes
Lei Ordinária 997/2012

Vigente

Autoriza firmar convênio com a APAE de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 996/2012

Vigente

Repasse FPM para CIRUSPAR/SAMU
Detalhes
Lei Ordinária 995/2012

Vigente

Autoriza crédito adicional especial orçamento 2012
Detalhes
Lei Ordinária 994/2012

Vigente

Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2013.
Detalhes
Lei Ordinária 993/2012

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados.
Detalhes
Lei Ordinária 992/2012

Vigente

Institui a Semana do Idoso
Detalhes
Lei Ordinária 991/2012

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
Detalhes
Lei Ordinária 990/2012

Vigente

Suplementação especial por cancelamento
Detalhes
Lei Ordinária 989/2012

Vigente

Cria a semana intensiva de prevenção e controle no combate ao câncer de próstata.
Detalhes
Lei Ordinária 988/2012

Vigente

Abre crédito especial no orçamento de 2012.
Detalhes
Lei Ordinária 987/2012

Vigente

Permissão de uso de bem público à diversos grupos de agricultores
Detalhes
Lei Ordinária 986/2012

Vigente

Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 985/2012

Vigente

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 984/2012

Vigente

Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual
Detalhes
Lei Ordinária 983/2012

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração orçamento de 2012.
Detalhes
Lei Ordinária 982/2012

Vigente

Altera Anexo da Lei 875/09 Taxa de Execução de Obra.
Detalhes
Lei Ordinária 981/2012

Vigente

Abre crédito adicional por cancelamento
Detalhes
Lei Ordinária 980/2012

Vigente

Abre crédito especial por cancelamento orçamento 2012
Detalhes
Lei Ordinária 979/2012

Vigente

Abre crédito especial no orçamento de 2012
Detalhes
Lei Ordinária 978/2012

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 977/2012

Vigente

Abre crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 976/2012

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 975/2012

Vigente

Lei do Código de Postura do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 974/2012

Vigente

Lei do Código de Obras do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 973/2012

Vigente

Dispõe sobre o Sistema Viário Municipal
Detalhes
Lei Ordinária 973/2012

Vigente

Lei do Sistema Viário do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 972/2012

Vigente

Parcelamento do Solo Urbano de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 971/2012

Vigente

Lei do Uso e Ocupação do Solo de Pranchita
Detalhes