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Legislação

Legislações

Decreto 18/2013

Decreto 18/2013
Portaria 17/2013

Vigente

Concede licença para tratamento de saúde a MARCOS VENÍCIUS DALMAGRO.
Ato 17/2013

Resolução 017/2013 CMS
Decreto 17/2013

Decreto 17/2013
Portaria 16/2013

Vigente

Concede Licença sem Vencimentos à EDCLÉIA REGINA CANZI.
Ato 16/2013

Resolução 016/2013 CMS
Decreto 16/2013

Decreto 16/2013
Portaria 15/2013

Vigente

Concede férias aos respectivos servidores.
Ato 15/2013

Resolução 015/2013 CMS
Decreto 15/2013

Decreto 15/2013
Portaria 14/2013

Vigente

Designa ELIZANE ANA PALUDO JACHINSKI.
Ato 14/2013

Resolução 014/2013 CMS
Decreto 14/2013

Decreto 14/2013
Portaria 13/2013

Vigente

Concede férias aos respetivos servidores.
Ato 13/2013

Resolução 013/2013 CMS
Decreto 13/2013

Decreto 13/2013
Portaria 12/2013

Vigente

Concede Licença sem Vencimentos à ELIANE KOVALSKI LANGE.
Ato 12/2013

Resolução 012/2013 CMS
Decreto 12/2013

Decreto 12/2013
Ato 11/2013

Resolução 011/2013 CMS
Decreto 11/2013

Decreto 11/2013
Portaria 10/2013

Vigente

Nomeia membros para comporem a nova Comissão Municipal de Defesa Civil.
Ato 10/2013

Resolução 010/2013 CMS
Decreto 10/2013

Decreto 10/2013
Portaria 9/2013

Vigente

Concede Licença Gestação à KELLY CRISTINA BENTZ GRANDO.
Ato 9/2013

Resolução 009/2013 CMS
Decreto 9/2013

Decreto 09/2013
Portaria 8/2013

Vigente

Concede férias aos respectivos servidores.
Ato 8/2013

Resolução 008/2013 CMS
Decreto 8/2013

Decreto 08/2013
Portaria 7/2013

Vigente

Nomeia os servidores para comporem a Unidade Gestora de Transferências.
Ato 7/2013

Resolução 007/2013 CMS
Decreto 7/2013

Decreto 07/2013
Portaria 6/2013

Vigente

Nomeia membros para comporem a nova Comissão Farmacêutica de Pranchita.
Ato 6/2013

Resolução 003/2013 CMS
Decreto 6/2013

Decreto 06/2013
Portaria 5/2013

Vigente

Nomeia membros para comporem a nova Comissão Permanente de Licitações e Registro Cadastral.
Ato 5/2013

Resolução 005/2013 CMS
Decreto 5/2013

Decreto 05/2013
Portaria 4/2013

Vigente

Designa ANTONIO JOEL PADILHA para atuar como Pregoeiro em Licitações na modalidade de pregão.