Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1130/2016
Vigente
Firma contrato de permissão de uso com a empresa MAJA Autopeças e Serviços Automotores.
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Lei Ordinária 1129/2016
Vigente
Firma convênio com ACASA de Santo Antônio do Sudoeste
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Lei Ordinária 1128/2016
Vigente
Realiza interferência financeira para a Fundação Hospitalar no valor de R$ 650.000,00
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Lei Ordinária 1127/2016
Vigente
Abre crédito suplementar no valor de R$ 634.275,27
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Lei Ordinária 1126/2016
Vigente
Recomposição salarial aos servidores do Município e Fundação
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Lei Ordinária 1126/2016
Vigente
Recomposição salarial aos servidores do Município e da Fundação.
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Lei Ordinária 1125/2016
Vigente
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Carlos Fabiane & Cia Ltda.
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Lei Ordinária 1124/2016
Vigente
Altera a Lei do Programa de Benefícios Assistenciais- PBA
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Lei Ordinária 1123/2016
Vigente
Permuta imóvel com Cleomar Frighetto
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Lei Ordinária 1122/2016
Vigente
Altera a Lei 821/2008 que dispõe sobre Licenças sem Vencimentos
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Lei Ordinária 1121/2016
Vigente
Abre crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária.
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Lei Ordinária 1120/2016
Vigente
Abre crédito especial no Orçamento do exercício anterior.
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Lei Ordinária 1120/2016
Vigente
Abre crédito especial no orçamento do exercício anterior
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Decreto 122/2016
UFM - Unidade Fiscal do Município
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Decreto 121/2016
Vigente
Exonera MARILENE TERESINHA MANFRIN ROMIO.
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Decreto 120/2016
Vigente
Exonera EDSON LUIZ COCCO.
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Decreto 119/2016
Vigente
Exonera DANIELA AGNOLIN.
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Decreto 118/2016
Vigente
Exonera CLÁUDIA MARCON MICHELON.
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Decreto 117/2016
Vigente
Exonera ARY WELTER.
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Decreto 116/2016
Vigente
Exonera ARCELI MARGARIDA FREDDO.
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Decreto 115/2016
Vigente
Exonera ANTÔNIO JOEL PADILHA.
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Decreto 114/2016
APROVA O PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN
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Decreto 113/2016
CRÉDITO ADICIONAL
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Decreto 112/2016
CRÉDITO ADICIONAL
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Decreto 110/2016
Vigente
Exonera NOELI APARECIDA DE OLIVEIRA ALGERI.
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Decreto 109/2016
Vigente
Exonera FRANCISCO SALES QUEVEDO.
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Decreto 108/2016
Vigente
Exonera AGOSTINO TÁRTARO.
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Decreto 107/2016
Vigente
Exonera SANDRA MARIA FABIANE SBARDELOTTO.
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Decreto 106/2016
Vigente
Exonera OLINTO PAULO FORNAZARI.
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Decreto 105/2016
Vigente
Exonera MIRIA ANGELA CIGOLINI BENTZ.
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Decreto 104/2016
Vigente
Exonera MARGARETE VIAN PREZOTTO.
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Decreto 103/2016
Vigente
Exonera DICLÉIA APARECIDA MINATO.
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Decreto 102/2016
Vigente
Decreta o valor da UVC (Unidade de Valor de Custeio).
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Decreto 101/2016
Vigente
Exonera ANGELA MARIA SANDERS.
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Decreto 100/2016
Vigente
Exonera CLÁUDIO MIGUEL ALGERI.
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Decreto 99/2016
Vigente
Exonera JOSÉLIA BINELLO LEMES.
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Decreto 98/2016
Vigente
Exonera GEMIR FORNAZARI.
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Decreto 97/2016
Vigente
Exonera ANDREIA SCANDOLARA.
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Decreto 96/2016
Vigente
Exonera MARIVANE BUCKER LEGRAMANTE.
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Decreto 95/2016
Vigente
Exonera MARLENE DALPRAI DA SILVA HUPFER.
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