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Legislações

Lei Ordinária 1071/2014

Vigente

Autoriza proceder processo licitatório modalidade concessão de uso de 2 barracões industriais.
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Lei Ordinária 1070/2014

Vigente

Autoriza o Executivo realizar interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 1069/2014

Vigente

Estabelece com o Governo do Estado gestão associada para planejamento e realização de serviços de abastecimento de água.
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Lei Ordinária 1068/2014

Vigente

Retifica Lei 1051/13 que firma contrato de permissão de uso com a empresa Elizandro Foppa.
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Lei Orgânica Municipal 1067/2014

Vigente

Emenda à Lei Orgânica.
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Lei Ordinária 1066/2014

Vigente

Firma convênio e concede isenções fiscais relativas à construções de unidades habitacionais de interesse social.
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Lei Ordinária 1065/2014

Vigente

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pranchita
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Lei Ordinária 1064/2014

Vigente

Autoriza doar área de terra ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR
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Lei Ordinária 1063/2014

Vigente

Concede recomposição dos vencimentos dos servidores do Município e da Fundação.
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Lei Ordinária 1062/2014

Vigente

Abre crédito adicional especial e suplementar.
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Lei Ordinária 1061/2014

Vigente

Declara expansão urbana área de Laércio Luiz Romio.
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Decreto 87/2014

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 86/2014

Vigente

Decreta a UFM (Unidade Fiscal do Município).
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Decreto 85/2014

Vigente

Exonera Monara Talis Lourenço.
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Decreto 84/2014

Vigente

Exonera Antônia Minussi.
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Decreto 83/2014

Vigente

Nomeia Conselho Municipal de Saúde.
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Decreto 82/2014

Vigente

Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 81/2014

Vigente

Exonera Valesca Maira Roque.
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Decreto 80/2014

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 79/2014

Vigente

Decreta a UVC (Unidade de valor de Custeio).
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Decreto 78/2014

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 77/2014

Vigente

Nomeia membros para comporem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Pranchita.
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Decreto 76/2014

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal abrir m crédito suplementar.''
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Decreto 75/2014

Vigente

Concede avanço à IRACI GUARDA BERNARDO.
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Decreto 74/2014

Vigente

Prorroga Prazo de validade do Concurso Público. Edital 001 / 2011.
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Decreto 73/2014

Vigente

Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Decreto 72/2014

Vigente

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pranchita.
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Decreto 71/2014

Vigente

Dispõe sobre a designação da Comissão de Reformulação do Plano Municipal de Educação do Município de Pranchita.
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Portaria 70/2014

Vigente

Concede férias aos respectivos servidores.
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Decreto 70/2014

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 69/2014

Vigente

Concede férias aos respectivos servidores.
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Decreto 69/2014

Vigente

Cria comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento da medida Socioeducativa em meio aberto.
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Portaria 68/2014

Vigente

Concede Licença sem Vencimentos a VILMAR DA SILVA VIAN.
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Decreto 68/2014

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Portaria 67/2014

Vigente

Concede férias aos respectivos Servidores.
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Decreto 67/2014

Vigente

Concede avanço à ADRIANE MORASKI.
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Portaria 66/2014

Vigente

Concede Licença para tratamento de Saúde à MARGARETE VIAN PREZOTTO.
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Decreto 66/2014

Vigente

Autoriza abrir um Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 65/2014

Vigente

Concede férias aos respectivos Servidores.
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Decreto 65/2014

Vigente

Cria Quadras da Planta Geral de Pranchita: 153,154,155,156,157,158 e 159.
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