Legislação

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Ano

Decreto 4/2017

Alteração da tabela para cálculo da Taxa de Coleta de Lixo.
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Resolução 4/2017

Vigente
Resolução CMDI 004/2017
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Resolução 3/2017

Vigente
Resolução 003/2017 CMDCA
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Portaria 3/2017

Designa Antonio Joel Padilha para atuar como pregoeiro em licitações, na modalidade de pregão.
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Relatórios Diversos 3/2017

Vigente
Ata 003/2017 CMDI
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Resolução 3/2017

Resolução CMAS nº 003/2017
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Resolução 3/2017

Vigente
Resolução do CMS 003/2017
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Decreto 3/2017

Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para ao Exercício Financeiro de 2017.
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Resolução 3/2017

Vigente
Resolução CMDI 003/2017
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Resolução 2/2017

Vigente
Resolução 002/2017 CMDCA
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Portaria 2/2017

Designa Vinicius Alexandre Sbardelotto para responder, internamente, pelo Departamento de Receitas.
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Relatórios Diversos 2/2017

Vigente
Ata 002/2017 CMDI
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Resolução 2/2017

Resolução CMAS nº 002/2017
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Resolução 2/2017

Vigente
Aprovar o calendário das reuniões ordinárias do CMS
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Decreto 2/2017

Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2017 da Prefeitura Municipal de Pranchita
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Resolução 2/2017

Vigente
Resolução CMDI 002/2017
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Portaria 1/2017

Determinação quanto aos valores das diárias para o período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2017.
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Relatórios Diversos 1/2017

Vigente
Ata 001/2017 CMDI
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Resolução 1/2017

Resolução CMAS nº 001/2017
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Resolução 1/2017

Vigente
Aprova nova Diretoria do Conselho Municipal de Saúde
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Decreto 1/2017

Nomear Naury Pirobano
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Resolução 1/2017

Vigente
Resolução CMDI 001/2017
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Resolução 1/2017

Vigente
Resolução nº 01/2017 CMDCA
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Lei Ordinária 1146/2016

Vigente
Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 593.000,00.
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Lei Ordinária 1145/2016

Vigente
Estima Receita e Fixa Despesa para 2017.
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Lei Ordinária 1144/2016

Vigente
Altera a Lei de Ajustamento de Conduta.
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Lei Ordinária 1144/2016

Vigente
Altera a Lei de Ajustamento de Conduta Lei 1129/16.
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Lei Ordinária 1143/2016

Vigente
Declara área de expansão urbana de Leonildo Chiaradia
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Lei Ordinária 1142/2016

Vigente
Autoriza concessão de Auxilio Transportes aos estudantes.
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Lei Ordinária 1141/2016

Vigente
Institui serviço de transporte individual de passageiros -Moto Taxi.
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Lei Ordinária 1140/2016

Vigente
Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00.
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Lei Ordinária 1139/2016

Vigente
Fixa subsídio dos vereadores de Pranchita
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Lei Ordinária 1138/2016

Vigente
Fixa subsídio ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Pranchita
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Lei Ordinária 1137/2016

Vigente
Abre crédito suplementar no valor de R$ 430.000,00
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Lei Ordinária 1136/2016

Vigente
Abre crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 1.671.769,70
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Lei Ordinária 1135/2016

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento de 2017.
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Lei Ordinária 1134/2016

Vigente
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Fernanda Zílio Canzi
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Lei Ordinária 1133/2016

Vigente
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Luis Gustavo Sanders
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Lei Ordinária 1132/2016

Vigente
Abre crédito especial ao Orçamento de 2016 no valor de R$ 515.075,19
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Lei Ordinária 1131/2016

Vigente
Altera a Lei nº 1129/16 que firma convênio com ACASA
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