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Legislações

Ato 10/2016

Vigente

termo de posse Conselheiros Tutelares 2016-2019
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Decreto 10/2016

Vigente

Exonera OTACÍLIO LUIS VILLA.
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Portaria 10/2016

Vigente

Determina os valores das diárias.
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Decreto 9/2016

Conselho Municipal de Saúde
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Portaria 9/2016

Vigente

Concede férias a MARIZETE FÁTIMA TREVISAN.
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Ato 9/2016

Resolução 009/2016 CMS
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Decreto 8/2016

Atualiza os valores dos vencimentos do Magistério
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Portaria 8/2016

Vigente

Concede férias aos respectivos servidores.
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Ato 8/2016

Resolução 008/2016 CMS
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Decreto 7/2016

Enquadramento de servidores municipais
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Portaria 7/2016

Vigente

Concede férias a GEMIR FORNAZARI.
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Ato 7/2016

Resolução CMS 007/2016
Detalhes
Decreto 6/2016

Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Portaria 6/2016

Vigente

Prorroga Licença sem Vencimentos de LUIZA WELTER.
Detalhes
Ato 6/2016

Resolução CMS 006/2016
Detalhes
Decreto 5/2016

Programação Financeira e Cronograma de Execução da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Portaria 5/2016

Vigente

Concede Licença sem Vencimentos a VANDERLEI FOPPA.
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Ato 5/2016

Resolução CMS 005/2016
Detalhes
Decreto 4/2016

Programação Financeira e Cronograma de Execução
Detalhes
Portaria 4/2016

Vigente

Concede férias aos respectivos Servidores.
Detalhes
Ato 4/2016

Resolução CMS 004/2016
Detalhes
Decreto 3/2016

Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
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Portaria 3/2016

Vigente

Nomeia os respectivos Servidores.
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Ato 3/2016

Resolução CMS 003/2016
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Decreto 2/2016

IPTU
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Portaria 2/2016

Vigente

Designa ANTÔNIO JOEL PADILHA para atuar como pregoeiro em Licitações.
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Ato 2/2016

Resolução CMS 002/2016
Detalhes
Decreto 1/2016

Crédito Adicional
Detalhes
Portaria 1/2016

Vigente

Cancela Licença sem Vencimentos de NELSON DA ROSA.
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Ato 1/2016

Convocação 001/2016 Audiência Pública - Terceiro Quadrimestre 2015
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Lei Ordinária 1119/2015

Vigente

Doação de imóvel com encargos à empresa Fornazari e Sbardelotto Ind de Móveis Ltda.
Detalhes
Lei Ordinária 1118/2015

Vigente

Doação de imóvel com encargos à empresa DINAMIKA Ind e Comércio de Equip Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 1117/2015

Vigente

Doação de imóvel com encargos à empresa Gelson V. Schaffer
Detalhes
Lei Ordinária 1116/2015

Vigente

Doação de imóvel com encargos à empresa Comércio Agrícola CCPran Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 1115/2015

Vigente

Estima Receita e Fixa Despesas para Orçamento do exercício de 2016.
Detalhes
Lei Ordinária 1114/2015

Vigente

Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 1113/2015

Vigente

Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do s servidores do Município.
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Lei Ordinária 1112/2015

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
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Lei Ordinária 1111/2015

Vigente

Altera o Artigo 1º da Lei 1108/15 de contrato de Permissão de Uso com a empresa Jani P Minuzzi ME
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Lei Ordinária 1110/2015

Vigente

Altera a Lei 843/2009 que dispõe sobre o FUNDEB
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