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Legislações

Lei Ordinária 1165/2017

Vigente

Inclui ação e altera o programa do PPA, LDO e LOA.
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Lei Ordinária 1164/2017

Vigente

Autoriza contrato de permissão de uso com a empresa Agrimaster.
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Lei Ordinária 1163/2017

Vigente

Altera a Lei 1053/13 que firma contrato com Derlim José Carneiro ME.
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Lei Ordinária 1162/2017

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com empresa Jeferson Araldi - ME
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Lei Ordinária 1161/2017

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com empresa ALIKON
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Lei Ordinária 1160/2017

Vigente

Diretrizes para Elaboração do Orçamento 2018.
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Lei Ordinária 1159/2017

Vigente

Institui o diário oficial eletrônico do município de Pranchita.
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Lei Ordinária 1159/2017

Vigente

Diário Oficial Eletrônico do município de Pranchita.
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Lei Ordinária 1158/2017

Vigente

Doa imóvel à empresa Jonas de Araújo ME.
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Lei Ordinária 1158/2017

Vigente

Doa imóvel público à empresa Jonas de Araújo-ME
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Lei Ordinária 1157/2017

Vigente

Contrata operação de crédito com Agência de Fomento do Paraná.
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Lei Ordinária 1156/2017

Vigente

Abre Crédito Especial Suplementar.
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Lei Ordinária 1156/2017

Vigente

Abre ao Orçamento de 2017 crédito especial suplementar de R$ 1.000.000,00
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Lei Ordinária 1155/2017

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Ordinária 1154/2017

Vigente

Operação de Crédito com Agência de Fomento do Paraná.
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Lei Ordinária 1153/2017

Vigente

Concede recomposição salarial as servidores municipais.
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Lei Ordinária 1152/2017

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal realizar concessão administrativa de bem público.
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Lei Ordinária 1151/2017

Vigente

Doa imóvel à empresa Sul América Máquinas Agrícolas Ltda.
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Lei Ordinária 1150/2017

Vigente

Doa imóvel com encargos à empresa Valdocir Bonatto e Cia Ltda.
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Lei Ordinária 1149/2017

Vigente

Interferência Financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 1148/2017

Vigente

Autoriza o Município a implantar empreendimentos, firmar convênio para unidades habitacionais.
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Lei Ordinária 1147/2017

Vigente

Autoriza celebrar convênio com a Associação de Crianças e Adolescentes de Santo Antônio do Sudoeste.
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Lei Ordinária 1147/2017

Vigente

Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Associação da Criança e Adolescente ACASA de SantoAantonio do Sudoeste
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Decreto 140/2017

Ponto Facultativo Feriado Padroeira Nossa Senhora Aparecida
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Decreto 139/2017

Exoneração por aposentadoria/idade HILARIO BENINI
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Decreto 138/2017

Designação Claudio Sbardelotto
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Decreto 136/2017

Exoneração a pedido, Juliana Adamante
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Decreto 135/2017

Nomeação Rodrigo Pirobano
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Decreto 134/2017

Exoneração Rodrigo Pirobano, a pedido.
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Decreto 133/2017

Exoneração Naury Pirobano.
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Decreto 131/2017

Avanço por merecimento ao Servidor Lauro Wenceloski.
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Decreto 130/2017

Ponto Facultativo do Feriado da Independência
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Decreto 128/2017

Nomeação Servidora Miriam Zenaide Hupfer Faquinello
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Decreto 127/2017

Nomeação Servidora Nayara Vicente de Castro.
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Decreto 126/2017

Avanço por merecimento a Servidores Diversos, no período de agosto de 2015 a agosto de 2017.
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Decreto 125/2017

Exoneração a pedidos, José Paulo Alves
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Relatórios Diversos 124/2017

Vigente

Publicação Diário Oficial - Mario Miguel Iachinski
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Decreto 124/2017

Nomeação Conselheiro Mario Miguel Iachinski.
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Decreto 122/2017

Destinação Lote Pezzini.
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Decreto 121/2017

Avanço por merecimento aos servidores.
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