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Legislação

Legislações

Portaria 6/1983

Vigente

Designa JOSÉ CARLOS BIGUELINI.
Lei Ordinária 6/1983

Vigente

Autoriza assinatura de convênio com a MOBRAL
Decreto 6/1983

Vigente

Admite CELITA RENK BOLSONI para exercer as funções de professora.
Portaria 5/1983

Vigente

Designa JOSE FANTOR PRESTES.
Lei Ordinária 5/1983

Vigente

Autoriza assinatura de convênio com a TELEPAR
Decreto 5/1983

Vigente

Admite AMÉLIA IZABEL FRANCISCONI para exercer as funções de professora.
Portaria 4/1983

Vigente

Designa ORIOVALDO JOÃO PERUFO.
Lei Ordinária 4/1983

Vigente

Autoriza assinatura de convênio com a FUNDEPAR
Decreto 4/1983

Vigente

Admite ALCIDES CARVALHO para exercer as funções de professor.
Portaria 3/1983

Vigente

Designa DILVA LAUER.
Lei Ordinária 3/1983

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Decreto 3/1983

Vigente

Admite AGENOR FORMENTINI para exercer as funções de professor.
Portaria 2/1983

Vigente

Lotear serventes em escolas.
Lei Ordinária 2/1983

Revogado

Estima receita e fixa despesa para o Exercício de de 1983 do Município de Pranchita,
Decreto 2/1983

Vigente

Abre crédito adicional especial na importância de Cr$ 622.800,00.
Lei Ordinária 1/1983

Revogado

Dispõe sobre o Estrutura Administrativa do Município de Pranchita.
Portaria 1/1983

Vigente

Lotear professores.
Decreto 1/1983

Vigente

Dispões sobre a legislação do Município de Pranchita.