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Legislações

Decreto 298/1987

Vigente

Exonera NEIDE IZABELA ALBERTON.
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Decreto 297/1987

Vigente

Ponto facultativo nas repartições públicas.
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Decreto 296/1987

Vigente

Extingue o contrato de trabalho de JOSÉ ANTÔNIO TARTARO.
Detalhes
Decreto 295/1987

Vigente

Altera Tabela I, anexa Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 294/1987

Vigente

Determina averbação para DEOMIRA LOURDES BORTOLI.
Detalhes
Decreto 293/1987

Vigente

Aposenta DEOMIRA LOURDES BORTOLI.
Detalhes
Decreto 292/1987

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 291/1987

Vigente

Reajusta tarifa do transporte coletivo.
Detalhes
Decreto 290/1987

Vigente

Exonera LENIR APARECIDA GUASSO.
Detalhes
Decreto 289/1987

Vigente

Exonera MARIA FAQUINELLO DE ABREU.
Detalhes
Decreto 288/1987

Vigente

Exonera EDUARDO KOCH.
Detalhes
Decreto 287/1987

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 286/1987

Vigente

Exonera LÊONIDAS FAGUNDES.
Detalhes
Decreto 285/1987

Vigente

Aposenta IRIA MARIA LEMANA LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 284/1987

Vigente

Determina averbação para IRIA MARIA LEMANA LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 283/1987

Vigente

Exonera CLENILDA CAZARIN PEZZINI.
Detalhes
Decreto 282/1987

Vigente

Exonera MARIA MARAFON TREVISAN.
Detalhes
Lei Ordinária 128/1987

Vigente

Atualiza remuneração dos servidores municipais
Detalhes
Lei Ordinária 127/1987

Vigente

Define índice de correção monetária de débitos fiscais
Detalhes
Lei Ordinária 126/1987

Vigente

Altera o valor da UVC para 1988
Detalhes
Lei Ordinária 125/1987

Vigente

Autoriza firmar convênio com a TELEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 124/1987

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 1988
Detalhes
Lei Ordinária 123/1987

Vigente

Cria órgão na estrutura administrativa do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 122/1987

Vigente

Autoriza abertura de créditos adicionais.
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Lei Ordinária 121/1987

Vigente

Considera área de expansão urbana a área Loteamento Dalbó
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Lei Ordinária 120/1987

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 119/1987

Vigente

Aprova termo de cooperação financeira firmado com o Estado através da SEED
Detalhes
Lei Ordinária 118/1987

Vigente

Aprova termo financeiro com o Ministério da Agricultura
Detalhes
Lei Ordinária 117/1987

Vigente

Aprova termo de cooperação técnico-financeiro com o instituto de Assistência do Menor
Detalhes
Lei Ordinária 116/1987

Vigente

Aprova termo de convênio firmado com a União através do Ministério do Desenvolvimento Urbano.
Detalhes
Lei Ordinária 115/1987

Vigente

Aprova convênio firmado com o Estado através da Sec Saúde e Bem Estar Social
Detalhes
Portaria 74/1987

Vigente

Admite sob a CLT, VILSON DA SILVA SANTOS.
Detalhes
Portaria 73/1987

Vigente

Admite sob a CLT, LUIZ ANTÔNIO MARTINS.
Detalhes
Portaria 73/1987

Vigente

Admite sob a CLT, LUIZ ANTÔNIO MARTINS.
Detalhes
Portaria 72/1987

Vigente

Admite sob a CLT, JOÃO DE MOURA.
Detalhes
Portaria 71/1987

Vigente

Cria e designa membros para comporem a Comissão Municipal de Conservação de Solos.
Detalhes
Decreto 70/1987

Vigente

Admite sob a CLT, NELI BINELLO.
Detalhes
Portaria 69/1987

Vigente

Concede férias a JUNIOR CARLOS GIONGO.
Detalhes
Portaria 68/1987

Vigente

Concede licença para gestação à LÚCIA PILATTI.
Detalhes
Portaria 67/1987

Vigente

Admite sob a CLT, JOCELI INEZ SUTTILI.
Detalhes