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Legislações

Decreto 379/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
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Decreto 378/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 377/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
Detalhes
Decreto 376/1988

Vigente

Exonera MARIA FABIANE.
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Decreto 375/1988

Vigente

Exonera SILMARA FRANCISCA CAGOL.
Detalhes
Decreto 374/1988

Vigente

Atualiza o UVC (unidade de valor para custeio).
Detalhes
Decreto 373/1988

Vigente

Abre crédito adicional especial na importância de Cz$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzados).
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Decreto 372/1988

Vigente

Exonera JOCELI INEZ SUTTILI.
Detalhes
Decreto 371/1988

Vigente

Exonera ALDINO DA SILVA SOCA.
Detalhes
Decreto 370/1988

Vigente

Promove professores por merecimento.
Detalhes
Decreto 369/1988

Vigente

Promoção de professores por merecimento.
Detalhes
Decreto 368/1988

Vigente

Cria escola na zona rural do município.
Detalhes
Decreto 367/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 366/1988

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 5.835.882,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois cruzados).
Detalhes
Decreto 364/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
Detalhes
Decreto 363/1988

Vigente

Admite PEDRO BRZOZOWSKI.
Detalhes
Decreto 362/1988

Vigente

Exonera PEDRO BRZOZOWSKI.
Detalhes
Decreto 361/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 360/1988

Vigente

Exonera CLECI GORETI FERNANDES.
Detalhes
Decreto 359/1988

Vigente

Admite IDENIS FOGLIATTO BOTTEGA.
Detalhes
Decreto 358/1988

Vigente

Exonera ODIVA DE OLIVEIRA VAZ.
Detalhes
Decreto 357/1988

Vigente

Exonera IDENIS FOGLIATTO BOTTEGA.
Detalhes
Decreto 356/1988

Vigente

Exonera SOELI FÁTIMA FORNAZARI.
Detalhes
Decreto 355/1988

Revogado

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 354/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 353/1988

Vigente

Abre crédito adicional especial na importância de Cz$ 124.300,00 (cento e vinte e quatro mil e trezentos cruzados).
Detalhes
Decreto 352/1988

Vigente

Exonera NERI PEREIRA.
Detalhes
Decreto 351/1988

Vigente

Exonera PAULO DOMBROSKI.
Detalhes
Decreto 350/1988

Vigente

Exonera OSVALDO BUENO PAZ.
Detalhes
Lei Ordinária 166/1988

Vigente

Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis - IVV
Detalhes
Lei Ordinária 145/1988

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 144/1988

Vigente

Atualiza remuneração dos servidores Municipais
Detalhes
Lei Ordinária 143/1988

Vigente

Autoriza doação de imóvel ao Governo Estadual
Detalhes
Lei Ordinária 142/1988

Vigente

Concede vantagens a servidores municipais
Detalhes
Lei Ordinária 141/1988

Vigente

Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1989
Detalhes
Lei Ordinária 140/1988

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado.
Detalhes
Lei Ordinária 139/1988

Vigente

Doação de imóvel ao Governo Federal
Detalhes
Lei Ordinária 138/1988

Vigente

Considera expansão urbana área de Beniamino Dal Bó
Detalhes
Lei Ordinária 137/1988

Vigente

Autoriza o Chefe do Executivo firma convênio com o Ministério da Saúde através da Fundação de Serviços de Saúde Pública
Detalhes
Lei Ordinária 136/1988

Vigente

Declara área de expansão urbana
Detalhes