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Legislações

Decreto 420/1988

Vigente

Ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 419/1988

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 42.100.000,00 (quarenta e dois milhões e cem mil cruzados).
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Decreto 418/1988

Vigente

Exonera JOÃO DÉCIO BÊN.
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Decreto 417/1988

Vigente

Extingue a gratificação especial por regime de tempo integral e dedicação.
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Decreto 416/1988

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 39.610.000,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e dez mil cruzados).
Detalhes
Decreto 415/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 414/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
Detalhes
Decreto 413/1988

Vigente

Exonera PEDRO BRZOZOWSKI.
Detalhes
Decreto 412/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 411/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
Detalhes
Decreto 410/1988

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 10.300.000,00 (dez milhões e trezentos mil cruzados).
Detalhes
Decreto 408/1988

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 2.210.359,00 (dois milhões, duzentos e dez mil, trezentos e cinquenta e nove reais cruzados).
Detalhes
Decreto 407/1988

Vigente

Exonera MARILENE GIONGO ALGERI.
Detalhes
Decreto 406/1988

Vigente

Exonera JAIR FRANCISCO FREDO.
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Decreto 405/1988

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 404/1988

Vigente

Exonera VANIR DALMOLIN BRATKOSKI.
Detalhes
Ato 403/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 403/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 402/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
Detalhes
Decreto 401/1988

Vigente

Abre crédito adicional especial na importância de Cz$ 332.805,00 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinco cruzados).
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Decreto 400/1988

Vigente

Aposenta IDILA MARIA PIVETTA.
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Decreto 399/1988

Vigente

Determina averbação de IDILA MARIA PIVETTA.
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Decreto 398/1988

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 17.300.000,00 (dezessete milhões e trezentos mil cruzados).
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Decreto 397/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
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Decreto 396/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
Detalhes
Decreto 394/1988

Vigente

Abre crédito adicional especial na importância Cz$ 278.428,00 (duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e oito cruzados).
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Decreto 393/1988

Vigente

Abre crédito adicional especial na importância de Cz$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzados).
Detalhes
Decreto 392/1988

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 391/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
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Decreto 390/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
Detalhes
Decreto 389/1988

Vigente

Exonera MARIA BEATRIZ FERREIRA NEVES.
Detalhes
Decreto 388/1988

Vigente

Exonera JULIETA FARIAS MOREIRA.
Detalhes
Decreto 387/1988

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 386/1988

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 385/1988

Vigente

Ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 384/1988

Vigente

Exonera ELENIR TEREZINHA LOCATELI.
Detalhes
Decreto 383/1988

Vigente

Exonera ALDINO SCHWARZ.
Detalhes
Decreto 382/1988

Vigente

Abre crédito adicional especial na importância de Cz$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil cruzados).
Detalhes
Decreto 381/1988

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 380/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes