Legislação

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Ano

Decreto 62/1997
Vigente
Nomeia o Conselho Municipal de Empregos e Relações do Trabalho.
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Portaria 61/1997
Vigente
Concede férias à JULIANA APARECIDA CANZI.
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Decreto 61/1997
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).
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Portaria 60/1997
Vigente
Determina substituição de professor.
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Decreto 60/1997
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Portaria 59/1997
Vigente
Designa MARCOS AURÉLIO CARPES MARCON.
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Decreto 59/1997
Vigente
Estabelece preços dos serviços prestados a terceiros com maquinários da municipalidade e valores de artefatos de cimento.
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Portaria 58/1997
Vigente
Concede férias à ELIANE KOVALSKI LANGE.
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Decreto 58/1997
Vigente
Nomeia GILHA DE FÁTIMA RITZEL.
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Portaria 57/1997
Vigente
Concede férias a CLEONICE TEREZINHA S. DALPRAI.
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Decreto 57/1997
Vigente
Nomeia MARLENE INEZ SALVADORI.
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Portaria 56/1997
Vigente
Concede férias a servidores.
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Decreto 56/1997
Vigente
Nomeia GEOVANI PEDRO GUARESCHI.
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Portaria 55/1997
Vigente
Concede férias a servidores.
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Decreto 55/1997
Vigente
Exonera LUIS AUGUSTO LANZARINI.
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Portaria 54/1997
Vigente
Concede férias a PLINIO COSTACURTA.
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Decreto 54/1997
Vigente
Nomeia MARCO AURÉLIO CARPES MARCON.
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Portaria 53/1997
Vigente
Nomeia Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Saúde Pública de Pranchita.
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Decreto 53/1997
Vigente
Nomeia TEREZINHA MAGNABOSCO KOCH.
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Portaria 52/1997
Vigente
Concede férias a ALBINO SANDERS.
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Decreto 52/1997
Vigente
Nomeia SOELI ROVEDA SCANDOLARA.
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Portaria 51/1997
Vigente
Concede férias à MARILEI MELLER.
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Decreto 51/1997
Vigente
Concede gratificação a JESUS CASTRO DA SILVA.
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Portaria 50/1997
Vigente
Designa ELIZANE ANA P. JACHINSKI.
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Decreto 50/1997
Vigente
Exclui gratificação de LIVIA MARIA TARTARO e CLAUDIMIR MASIERO.
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Portaria 49/1997
Vigente
Designa JONI CÉLIO BANDEIRA.
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Decreto 49/1997
Vigente
Concede gratificação a EDSON LUIZ COCCO.
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Portaria 48/1997
Vigente
Concede férias a HÉLIO UBINSKI.
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Decreto 48/1997
Vigente
Exonera JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA.
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Portaria 47/1997
Vigente
Concede férias à ROSÁLIA JAGUCHESKI RODRIGUES.
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Decreto 47/1997
Vigente
Nomeia o Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira, do Município de Pranchita.
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Portaria 46/1997
Vigente
Concede férias à EDÍLIA MARIA P. DIAS.
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Decreto 46/1997
Vigente
Nomeia LUIZ CARLOS SBARDELOTTO.
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Portaria 45/1997
Vigente
Nomeia comissão para acompanhamento e execução das melhorias na quadra de esportes da Comunidade de Vista Gaúcha.
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Decreto 45/1997
Vigente
Nomeia MARCO AURÉLIO CARPES MARCON.
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Portaria 44/1997
Vigente
Nomeia comissão para fins de avaliação de bens públicos.
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Decreto 44/1997
Vigente
Nomeia o Conselho Municipal de Agricultura - CMA.
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Portaria 43/1997
Vigente
Concede férias a ILDO BERTOCHI.
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Decreto 43/1997
Vigente
Nomeia JUSTINA INÊS CARNIEL CORONA.
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Portaria 42/1997
Vigente
Designa FÁBIO LUIZ SPANIOL.
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