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Legislações

Decreto 548/1996

Vigente

Promove ELIZABETH FERREIRA N. LOCATELI.
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Decreto 547/1996

Vigente

Cria o Conselho Municipal do Projeto Paraná 12 meses.
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Decreto 546/1996

Vigente

Exonera SEBASTIÃO LUIZ BRITO.
Detalhes
Decreto 545/1996

Vigente

Aposentar SEBASTIÃO LUIZ BRITO.
Detalhes
Decreto 544/1996

Vigente

Concede Gratificação a MARILÚCIA DE CARVALHO CAGOL.
Detalhes
Decreto 543/1996

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 542/1996

Vigente

Concede reajuste nos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 541/1996

Vigente

Determina a averbação nos assentamentos profissionais do Servidor SEBASTIÃO LUIZ BRITO.
Detalhes
Decreto 540/1996

Vigente

Concede Gratificação a LUIZ CARLOS SBARDELOTTO.
Detalhes
Decreto 539/1996

Vigente

Concede Gratificação à SILENE MAGDALENA CHIARADIA.
Detalhes
Decreto 538/1996

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 537/1996

Vigente

Atualiza Monetariamente a U.F.M.
Detalhes
Decreto 536/1996

Vigente

Exclui a Gratificação de CLENILDA CAZARIN PEZZINI.
Detalhes
Decreto 535/1996

Vigente

Exonera ULISSES MARCHIORI.
Detalhes
Decreto 534/1996

Vigente

Concede Avanço aos respectivos Servidores.
Detalhes
Decreto 533/1996

Vigente

Concede a Gratificação a LUIZ FRANCISCO FONTANA.
Detalhes
Decreto 532/1996

Vigente

Concede Gratificação ELIZABETE PAVANELLO GUARESCHI.
Detalhes
Decreto 531/1996

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 530/1996

Vigente

Concede Reajuste nos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 529/1996

Vigente

Nomeia VANUZA HENDGES.
Detalhes
Decreto 528/1996

Vigente

Nomeia KATIA ALGERI.
Detalhes
Decreto 527/1996

Vigente

Nomeia FÁBIO LUIZ SPANIOL.
Detalhes
Decreto 526/1996

Vigente

Exonera FÁBIO LUIZ SPANIOL.
Detalhes
Decreto 525/1996

Vigente

Estatuto da Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita.
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Decreto 524/1996

Vigente

Nomeia JANETE BORTH.
Detalhes
Decreto 523/1996

Vigente

Nomeia ROSELI DE FATIMA MILA MINUSSI.
Detalhes
Decreto 522/1996

Vigente

Homologa Resultado final do Concurso Público Municipal.
Detalhes
Decreto 521/1996

Vigente

Concede Gratificação a PAULO HIDEO NAKA.
Detalhes
Decreto 520/1996

Vigente

Exonera IZOLINA MENDONÇA MORAIS.
Detalhes
Decreto 519/1996

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 518/1996

Vigente

Concede reajuste nos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 517/1996

Vigente

Concede Gratificação a LEONORA CECÍLIA U. STANKOWSKI.
Detalhes
Decreto 516/1996

Vigente

Nomeia LUIZ FRANCISCO FONTANA.
Detalhes
Decreto 515/1996

Vigente

Altera a tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 514/1996

Vigente

Concede reajuste nos Vencimentos do funcionalismo público municipal.
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Decreto 513/1996

Vigente

Nomeia IVONE MAGNANI PASQUALI.
Detalhes
Decreto 512/1996

Vigente

Concede Gratificação de Assiduidade aos respectivos Servidores.
Detalhes
Decreto 511/1996

Vigente

Cancela o Protocolo n° 080 / 96.
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Decreto 510/1996

Vigente

Declara de Utilidade Pública, Lote Rural.
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Decreto 509/1996

Vigente

Dispensa a das de fixação das diretrizes previstas nos artigos 6° e 7° da Lei Federal n° 6766/79, de 19/12/79.
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