Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 690/2006
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 689/2006
Vigente
Autoriza o Executivo receber execução fiscal em forma de dação em pagamento suburbano lote.
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Lei Ordinária 688/2006
Vigente
Abre crédito adicional especial
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Lei Ordinária 687/2006
Vigente
Abre crédito adicioonal
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Lei Ordinária 686/2006
Vigente
abre crédito adicional especial
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Lei Ordinária 588/2006
Vigente
Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de parcelamento de dívidas com o INSS
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Decreto 105/2006
Vigente
Decreta a UFM - Unidade Fiscal do Município. -
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Decreto 104/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 103/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 102/2006
Vigente
Exonerar MANFREDO GERMANO KNAPP.
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Decreto 101/2006
Vigente
Altera a destinação de lotes urbanos.
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Decreto 100/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 99/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 98/2006
Vigente
Doa Lote Urbano a JULIO LOPES PEREIRA e Esposa.
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Decreto 97/2006
Vigente
Concede Avanço aos Professores.
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Decreto 96/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 95/2006
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 94/2006
Vigente
Exonera ADILES ANTONIO SUTTILI.
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Decreto 93/2006
Vigente
Nomeia ELIZABETE PAVANELLO GUARESCHI.
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Decreto 92/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 91/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 90/2006
Vigente
Concede Avanço a GLADIS REGINA PERSZEL.
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Decreto 89/2006
Vigente
Concede a IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
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Decreto 88/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 87/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 86/2006
Vigente
Nomeia novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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Decreto 85/2006
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 84/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 83/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 82/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 81/2006
Vigente
Nomeia membros para comporem a Comissão Municipal de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
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Decreto 80/2006
Vigente
Nomeia JOEL VALENTIM VIEIRA BRIZOLA.
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Decreto 79/2006
Vigente
Nomeia LUIZ CARLOS DE PROENÇA.
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Decreto 78/2006
Vigente
Nomeia NELSON DA ROSA.
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Decreto 77/2006
Vigente
Nomeia VILMAR DA SILVA VIAN.
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Decreto 76/2006
Vigente
Nomeia VILMAR ALGERI.
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Decreto 75/2006
Vigente
Nomeia ADEMAR HILÁRIO.
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Decreto 74/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 73/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 72/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes