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Legislações

Lei Ordinária 639/2004

Vigente

Denomina de Alaides Batistela o Ginásio de Esportes da comunidade de Vista Gaúcha
Detalhes
Lei Ordinária 638/2004

Vigente

Autoriza transferir recursos financeiros s APAE
Detalhes
Lei Ordinária 637/2004

Vigente

Autoriza conceder abono salarial aos professores FUNDEF
Detalhes
Decreto 425/2004

Vigente

Decreta a UFM - Unidade Fiscal do Município.
Detalhes
Decreto 424/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 423/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 422/2004

Vigente

Exonera FRANCIS GLAUCO MARQUES DALAN.
Detalhes
Decreto 421/2004

Vigente

Exonera MERCEDES VERÔNICA SARTOR.
Detalhes
Decreto 420/2004

Vigente

Exonera OTAVINO MARTINAZZO.
Detalhes
Decreto 419/2004

Vigente

Exonera JANICE CRISTIANE BEM MACEDO.
Detalhes
Decreto 417/2004

Vigente

Exonera IVAN LUIZ CANZI.
Detalhes
Decreto 416/2004

Vigente

Exonera PEDRO MALLMANN SPANIOL.
Detalhes
Decreto 415/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 414/2004

Vigente

Exonera ARCELI MARGARIDA FREDDO.
Detalhes
Decreto 413/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 412/2004

Vigente

Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 411/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 410/2004

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 409/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 408/2004

Vigente

Decreta denominação de Lote Rural.
Detalhes
Decreto 407/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 406/2004

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 405/2004

Vigente

Cancela Pensão de LUCELI APARECIDA BRANDT.
Detalhes
Decreto 404/2004

Vigente

Extingui Aposentadoria de SELVINO JOSÉ ALGERI.
Detalhes
Decreto 403/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 402/2004

Vigente

Exonera TEREZINHA MARIA MAGNANI.
Detalhes
Decreto 401/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 400/2004

Vigente

Exonera CARMELINO CADERBAL DOS SANTOS.
Detalhes
Decreto 399/2004

Vigente

Exonera JESUS CASTRO DA SILVA.
Detalhes
Decreto 398/2004

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 397/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 396/2004

Vigente

Extingui Pensão de OTÁVIO RICARDO MALACARNE.
Detalhes
Decreto 395/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 394/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 393/2004

Vigente

Cessa atividades em respectivas escolas municipais.
Detalhes
Decreto 392/2004

Vigente

Exonera REGINA ELENA WINTER.
Detalhes
Decreto 391/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 390/2004

Vigente

Exonera ADÃO OSVALDO DA SILVA.
Detalhes
Decreto 389/2004

Vigente

Concede Quinquênio a JOSIELI FAQUINELLO.
Detalhes
Decreto 388/2004

Vigente

Exonera OLÍVIA FRANCISCONI CORBARI.
Detalhes