Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 787/2008
Vigente
Concede recomposição nos vencimentos dos Servidores
Detalhes

Lei Ordinária 786/2008
Vigente
Estabelece sistema de classificação de cargos do grupo magistério
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Lei Ordinária 785/2008
Vigente
Altera Dispositivos da Legislação de Pessoal
Detalhes

Lei Ordinária 784/2008
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 783/2008
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 782/2008
Vigente
Autoriza contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná
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Lei Ordinária 781/2008
Vigente
Autoriza alienar veículo da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes

Lei Ordinária 780/2008
Vigente
Declara área de expansão urbana de Ronaldo Hoppen
Detalhes

Lei Ordinária 779/2008
Vigente
Autoriza Repassar recursos à Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes

Decreto 173/2008
Vigente
Decreta a UFM - Unidade Fiscal do Município. -
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Decreto 172/2008
Vigente
Concede Licença sem Vencimentos a VALDECIR LEGRAMANTE.
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Decreto 171/2008
Vigente
Concede licença a VALDECIR LEGRAMANTE.
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Decreto 170/2008
Vigente
Exonera RITA BRESSAN PIROBANO.
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Emenda à Lei Orgânica 169/2008
Vigente
Exonera CARLOS ALBERTO THIEL.
Detalhes

Decreto 169/2008
Vigente
Exonera CARLOS ALBERTO THIEL.
Detalhes

Decreto 168/2008
Vigente
Exonera FLÁVIO SÉRGIO ALGERI.
Detalhes

Decreto 167/2008
Vigente
Exonera INÁCIO BONATTO.
Detalhes

Decreto 166/2008
Vigente
Exonera LUIZ FRANCISCO FONTANA.
Detalhes

Decreto 165/2008
Vigente
Exonera ADEMIR NUNES.
Detalhes

Decreto 164/2008
Vigente
Exonera MARIA ELOIR FACHINELLO.
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Decreto 163/2008
Vigente
Exonera ALTAMIRO DUTRA.
Detalhes

Decreto 162/2008
Vigente
Exonera GERALDO DECÉZARO.
Detalhes

Decreto 161/2008
Vigente
Exonera DELTON BOHRER.
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Decreto 160/2008
Vigente
Exonera JORDÃO VARGAS.
Detalhes

Decreto 159/2008
Vigente
Exonera VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes

Decreto 158/2008
Vigente
Exonera MARIZETE FÁTIMA TREVISAN.
Detalhes

Decreto 157/2008
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 156/2008
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 155/2008
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 152/2008
Vigente
Nomeia LORENI FÁTIMA RICHARDI SCALCO.
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Decreto 151/2008
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar.
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Decreto 150/2008
Vigente
Exonerar TIAGO JOSÉ NORA.
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Decreto 149/2008
Vigente
Exonerar CLÁUDIO EDUARDO SBARDELOTTO.
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Decreto 148/2008
Vigente
Nomeia PATRÍCIA RITA BRESSAN.
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Decreto 147/2008
Vigente
Nomear JORGE ALBERTO BANDEIRA.
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Decreto 146/2008
Vigente
Nomeia JULIANA ADAMANTE.
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Decreto 145/2008
Vigente
Nomeia ANDRÉIA ERIVANDA SPILLARI.
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Decreto 144/2008
Vigente
Nomear CRISTINA HELENA TEOLOGIDES MARCON.
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Decreto 143/2008
Vigente
Nomeia MAYARA LUIZA LANGE DALLA LIBERA.
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Decreto 142/2008
Vigente
Nomeia EDNA CRCISTINA CANZI.
Detalhes