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Legislação

Legislações

Decreto 98/2007

Vigente

Exonera JOEL MOURA DE CAMPOS.
Decreto 97/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional ESPECIAL.
Decreto 96/2007

Vigente

Concede Avanço à Servidora JESUS DE ALMEIDA JORA.
Decreto 95/2007

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Habitação.
Decreto 93/2007

Vigente

Abre Crédito adicional Suplementar.
Decreto 92/2007

Vigente

Abre Crédito adicional suplementar.
Decreto 91/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 90/2007

Vigente

Concede Avanço aos Servidores.
Decreto 89/2007

Vigente

Nomeia o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA.
Decreto 88/2007

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto 87/2007

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar por cancelamento na importância de 350.000,00.
Decreto 86/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 85/2007

Vigente

Concede Gratificação a JOSIELE FAQUINELLO.
Decreto 84/2007

Vigente

Constitui o Comitê de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Municipal de Controle da Dengue e dá outras providências.
Decreto 83/2007

Vigente

Nomeia novo Conselho Municipal de Agricultura - CMA.
Decreto 82/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 81/2007

Vigente

Exonera VINICIUS FRANÇA GOMES.
Decreto 80/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 79/2007

Vigente

Concede EVERALDO ANTONIO CANZI.
Decreto 78/2007

Vigente

Concede Avanço a ANTONIO JOEL PADILHA.
Decreto 77/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 76/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 75/2007

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Decreto 74/2007

Vigente

Concede ANDY GLÓRIA FORCELINI CIESCA.
Decreto 73/2007

Vigente

Exonera DERLI DA ROZA.
Decreto 72/2007

Vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 71/2007

Vigente

Concede Avanço a CARLOS INÁCIO NEUHAUS.
Portaria 70/2007

Vigente

Concede licença gestação à CLAODIRENE FÁTIMA CAGOL GOTARDI.
Decreto 70/2007

Vigente

Concede Avanço aos Servidores.
Portaria 69/2007

Vigente

Concede férias a servidores.
Decreto 69/2007

Vigente

Concede Avanço a ELOINA CONCEIÇÃO NEVES STRUCKER.
Portaria 68/2007

Vigente

Cancela substituição de professores.
Decreto 68/2007

Vigente

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Portaria 67/2007

Vigente

Concede férias a servidores.
Decreto 67/2007

Vigente

Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar.
Portaria 66/2007

Vigente

Concede férias a DELTON BOHRER.
Decreto 66/2007

Vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Portaria 65/2007

Vigente

Designa ALTAMIRO DUTRA.
Decreto 65/2007

Vigente

Nomeia ELIZANARA POLGA.
Decreto 64/2007

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.