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Legislações

Lei Ordinária 752/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 751/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 750/2007

Vigente

Recompõe monetariamente a tabela de vencimentos do grupo Magistério
Detalhes
Lei Ordinária 749/2007

Vigente

Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados
Detalhes
Lei Ordinária 748/2007

Vigente

Inclui novas metas às Leis 675/05 do PPA e Lei 705/06LDO
Detalhes
Lei Ordinária 747/2007

Vigente

Inclui novas metas à Lei 675/2005 e PPA
Detalhes
Lei Ordinária 746/2007

Vigente

Autoriza o Executivo transferir recursos financeiros à ACIPRA
Detalhes
Lei Ordinária 745/2007

Vigente

Referenda assinatura de termo de cooperação técnica com a EMATER
Detalhes
Lei Ordinária 744/2007

Vigente

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 743/2007

Vigente

Autoriza o Executivo a realizar concessão administrativa de bens públicos
Detalhes
Lei Ordinária 742/2007

Vigente

Concessão administrativa de bens públicos à CLAF
Detalhes
Lei Ordinária 741/2007

Vigente

Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento 2008 do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 740/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 739/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 738/2007

Vigente

Autoriza a suplementação por cancelamento de dotação orçamentária
Detalhes
Lei Ordinária 737/2007

Vigente

Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 727/07
Detalhes
Lei Ordinária 737/2007

Vigente

Altera a Lei 727/2007 que cria o cargo de professor de educação infantil.
Detalhes
Lei Ordinária 736/2007

Vigente

Firma contrato de Comodato com a Mitra Diocesana de Palmas
Detalhes
Lei Ordinária 734/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 733/2007

Vigente

Autoriza firmar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Barracão
Detalhes
Lei Ordinária 732/2007

Vigente

Subsídio de hora máquina aos agricultores do Município
Detalhes
Lei Ordinária 731/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 730/2007

Vigente

Inclusão novas metas na Lei 675/05 e abre crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 729/2007

Vigente

Autoriza suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 728/2007

Vigente

Abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 727/2007

Vigente

Autoriza o Executivo criar cargos e inserir parágrafo ao Artigo 60 da Lei 576/2001
Detalhes
Lei Ordinária 726/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 725/2007

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente CMMA
Detalhes
Lei Ordinária 724/2007

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 723/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 722/2007

Vigente

Autoriza transferir recursos à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 721/2007

Vigente

Dispõe sobre o Fundeb
Detalhes
Lei Ordinária 720/2007

Vigente

Declara área de expansão urbanas áreas de Elen Pezzini e Pedro Almeida Vieira
Detalhes
Decreto 105/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 104/2007

Vigente

Nomeia VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 103/2007

Vigente

Exonera EDÍLIA MARIA PERUFO DIAS.
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Decreto 102/2007

Vigente

Decreta UFM (Unidade Fiscal do Município).
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Decreto 101/2007

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 100/2007

Vigente

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 99/2007

Vigente

Exonera CELESTINO BONET.
Detalhes