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Legislações

Decreto 141/2009

Vigente

Abre Crédito adicional suplementar.
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Decreto 139/2009

Vigente

Nomeia novo Conselho do FUNDEB.
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Decreto 138/2009

Vigente

Altera a data para realização da 4ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
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Decreto 137/2009

Vigente

Nomeia novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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Decreto 136/2009

Vigente

Nomear ANDRÉIA FÁRIMA BAPTISTELLA.
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Decreto 135/2009

Vigente

Dá nova redação ao Artigo 1°, do Decreto n° 370/2000, de 22/11/2000 e revoga o Decreto n° 374/2000..
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Decreto 134/2009

Vigente

Nomeia membros para comporem a nova Comissão Municipal de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
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Decreto 133/2009

Vigente

Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 4ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
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Decreto 132/2009

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 131/2009

Vigente

Abre crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 130/2009

Vigente

Nomeia ANDRÉIA PARANÁ DE OLIVEIRA.
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Decreto 129/2009

Vigente

Exonera ELIZANARA POLGA.
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Decreto 128/2009

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 127/2009

Vigente

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada por NE.EVD - (12.101)-. Vendavais ou Tempestade.
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Decreto 126/2009

Vigente

Nomeia novo Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Decreto 125/2009

Vigente

Nomeia novo Conselho Municipal de Empregos e Reações do Trabalho.
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Decreto 124/2009

Vigente

Abre crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 123/2009

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 122/2009

Vigente

Exonera DANIELLI DA SILVA.
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Decreto 121/2009

Vigente

Aprova o Loteamento Bairro Industrial II.
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Decreto 120/2009

Vigente

Prorroga o prazo constante do Decreto 117 / 2009, que dispõe sobre medidas de combate ao Vírus Influenza "A" H1N1.
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Decreto 119/2009

Vigente

Revoga o Decreto 127 / 2007.
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Decreto 118/2009

Vigente

Nomeia o novo Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Decreto 117/2009

Vigente

Dispõe sobre medidas preventivas de combate ao Vírus Influenza "A" H1N1.
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Decreto 116/2009

Vigente

Suspende as aulas dos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal.
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Decreto 115/2009

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar por cancelamento de Dotação Orçamentária no valor de R$ 160.000,00 ( cento e sessenta mil reais ).
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Decreto 114/2009

Vigente

Concede Licença sem Vencimentos a VANDA BRESSAN VARGAS.
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Decreto 113/2009

Vigente

Exonera BEIJAMIM GONÇALVES DE ARAÚJO.
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Decreto 112/2009

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 111/2009

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Recursos Vinculados e Livre na importância de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três Mil reais).
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Decreto 110/2009

Vigente

Nomeia o novo conselho Municipal de Agricultura - CMA.
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Decreto 109/2009

Vigente

Altera Gratificação de VALDENIR PAULO ZANETTI.
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Decreto 108/2009

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar Especial por cancelamento de Dotação Orçamentária no valor de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais ).
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Decreto 107/2009

Vigente

Nomeia membros para comporem o conselho Gestor do Telecentro comunitário do Município.
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Decreto 106/2009

Vigente

Nomeia Comissão de Reavaliação Imobiliária.
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Decreto 105/2009

Vigente

Exonera LIANE LUISA ALGERI FREDO.
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Decreto 104/2009

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 103/2009

Vigente

Altera Gratificação de DEIDI DAIANE CHAVES SEVERO.
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Decreto 102/2009

Vigente

Nomeia URGÉLIO DE FREITAS VIEIRA.
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Decreto 101/2009

Vigente

Exonera ODONI ADALBERTO QUINTANA.
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