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Legislações

Lei Ordinária 866/2009

Vigente

Institui o Programa de Inseminação Artificial em bovino -PROMIBO
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Lei Ordinária 865/2009

Vigente

Cria o Programa de Fornecimento de Insumo Agrícola
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Lei Ordinária 864/2009

Vigente

Altera o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as de pequeno porte.
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Lei Ordinária 863/2009

Vigente

Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios: Bela Vista da Caroba, Capanema, Pérola do Oeste, Planalto, Pranchita e Santo antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 862/2009

Vigente

Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita para o Exercício de 2010
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Lei Ordinária 861/2009

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 860/2009

Vigente

Altera dispositivo da legislação de pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 858/2009

Vigente

Autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional especial
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Lei Ordinária 857/2009

Vigente

Autoriza o Executivo em adquirir na forma da Lei o imóvel da SERPRA
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Lei Ordinária 856/2009

Vigente

Autoriza o Executivo suplementar por cancelamento de dotação orçamentária
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Lei Ordinária 855/2009

Vigente

Autoriza suplementar por excesso de recursos vinculados
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Lei Ordinária 854/2009

Vigente

Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares
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Lei Ordinária 853/2009

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos do funcionalismo municipal e da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 852/2009

Vigente

Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Pranchita
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Lei Ordinária 851/2009

Vigente

Altera o valor do repasse constante do Artigo 1º da Lei 839/09 com a APAE de Pranchita
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Lei Ordinária 850/2009

Vigente

Autoriza o Executivo firmar termo de cooperação com a EMATER
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Lei Ordinária 849/2009

Vigente

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 848/2009

Vigente

Dispõe sobre o período máximo de atendimento interno nas Agências Bancárias de Pranchita
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Lei Ordinária 847/2009

Vigente

Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 846/2009

Vigente

Altera o valor do Auxilio Funeral constante do Artigo 4º da Lei 761/07 do PBA
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Lei Ordinária 845/2009

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 844/2009

Vigente

Autoriza transferir recursos à APMI de Barracão
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Lei Ordinária 843/2009

Vigente

Altera o Artigo 2º e seus incisos da Lei 721/2007 que dispõe sobre o FUNDEB
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Lei Ordinária 842/2009

Vigente

Autoriza o Executivo renovar convênio que trata da coleta de lixo, com a SANEPAR
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Lei Ordinária 841/2009

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato entre o Fundo de Saúde com a APAE
Detalhes
Lei Ordinária 840/2009

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 839/2009

Vigente

Autoriza o Executivo firma convênio com a APAE de Pranchita
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Decreto 154/2009

Vigente

Dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens patrimoniais do Município de Pranchita - ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 153/2009

Vigente

Cancela Substituições Temporárias.
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Decreto 152/2009

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 151/2009

Vigente

Nomeia ANGELA MAIRA SANDERS.
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Decreto 150/2009

Vigente

Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 149/2009

Vigente

Exonera ALVAIR ANA COSSETIN.
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Decreto 148/2009

Vigente

Altera redação do Artigo 2° do Decreto n° 075/2007, de 03/09/2007.
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Decreto 147/2009

Vigente

Altera a data para realização da 4ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
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Decreto 146/2009

Vigente

Nomeia membros para comporem o Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil.
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Decreto 145/2009

Vigente

Exonera DAIANE FÁTIMA MACARI.
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Decreto 144/2009

Vigente

Aprova o Regimento da Etapa Municipal da 4ª Conferência Municipal das Cidades.
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Decreto 143/2009

Vigente

Nomeia ADRIANE MORASKI.
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Decreto 142/2009

Vigente

Transfere o feriado de comemoração do dia do Servidor Público.
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