Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 982/2012
Vigente
Altera Anexo da Lei 875/09 Taxa de Execução de Obra.
Detalhes

Lei Ordinária 981/2012
Vigente
Abre crédito adicional por cancelamento
Detalhes

Lei Ordinária 980/2012
Vigente
Abre crédito especial por cancelamento orçamento 2012
Detalhes

Lei Ordinária 979/2012
Vigente
Abre crédito especial no orçamento de 2012
Detalhes

Lei Ordinária 978/2012
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 977/2012
Vigente
Abre crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 976/2012
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 975/2012
Vigente
Lei do Código de Postura do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 974/2012
Vigente
Lei do Código de Obras do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 973/2012
Vigente
Dispõe sobre o Sistema Viário Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 973/2012
Vigente
Lei do Sistema Viário do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 972/2012
Vigente
Parcelamento do Solo Urbano de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 971/2012
Vigente
Lei do Uso e Ocupação do Solo de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 970/2012
Vigente
Dispõe sobre a Lei de Perímetro Urbano de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 969/2012
Vigente
Lei do Plano Diretor do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 969/2012
Vigente
Lei do Plano Diretor do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 968/2012
Vigente
Cria cargo de provimento efetivo de Odontólogo 40h semanais
Detalhes

Lei Ordinária 968/2012
Vigente
Criar cargo no quadro único do pessoal e altera número de vagas.
Detalhes

Lei Ordinária 967/2012
Vigente
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério
Detalhes

Lei Ordinária 966/2012
Vigente
Recomposição vencimentos dos servidores municipais
Detalhes

Lei Ordinária 965/2012
Vigente
Concede contribuição à AMSOP
Detalhes

Lei Ordinária 964/2012
Vigente
Regulamenta procedimento licitatório de credenciamento no âmbito Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 963/2012
Vigente
Altera o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara de Vereadores
Detalhes

Lei Ordinária 962/2012
Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 961/2012
Vigente
Realiza concessão Administrativa comunidade de Três Irmãos
Detalhes

Lei Ordinária 960/2012
Vigente
Firma convênio com a SANEPAR sobre Coleta de Lixo
Detalhes

Lei Ordinária 959/2012
Vigente
Altera a carga horária do cargo de Técnico em Radiologia da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes

Lei Ordinária 958/2012
Vigente
Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados
Detalhes

Lei Ordinária 957/2012
Vigente
Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados
Detalhes

Decreto 189/2012
Vigente
Demitir Auxiliares Aprendizes admitidos sob o Regime da CLT.
Detalhes

Decreto 188/2012
Vigente
Decreta a UFM (unidade Fiscal do Município).
Detalhes

Decreto 187/2012
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 186/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar.
Detalhes

Decreto 185/2012
Vigente
Criam Quadras da Planta Geral da Cidade de Pranchita - 135 e 136.
Detalhes

Decreto 184/2012
Vigente
Abre crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Detalhes

Decreto 183/2012
Vigente
Decreta a UVC ( Unidade de Valor de Custeio).
Detalhes

Decreto 182/2012
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes

Decreto 181/2012
Vigente
Abre Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados e por cancelamento de um projeto de atividade por outro, de uma fonte de recurso por outra e outras providências ao orçamento de 2012 na importância de R$ 554.800,00 (Quinhentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais).
Detalhes

Decreto 180/2012
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recurso vinculado no valor de R$ 373.440,00 (trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e quarenta mil reais).
Detalhes

Decreto 179/2012
Vigente
Concede Progressão / Avanço a DIANIZE FOPPA.
Detalhes