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Legislações

Lei Ordinária 110/1986

Vigente

Autoriza permuta de imóveis que especifica
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Lei Ordinária 109/1986

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicionais
Detalhes
Lei Ordinária 108/1986

Vigente

Institui multa e juros de mora sobre tributos municipais
Detalhes
Lei Ordinária 106/1986

Vigente

Concede benefícios fiscais.
Detalhes
Lei Ordinária 105/1986

Vigente

Altera Tabela I anexa a Lei 007/83
Detalhes
Lei Ordinária 104/1986

Vigente

Aprova termo de cooperação técnico-financeira firmado com o Instituto de Assistência do Menor.
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Lei Ordinária 103/1986

Vigente

Autoriza o chefe do Poder Executivo firmar convênio com a TELEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 102/1986

Vigente

Aprova termo de convênio com a Secretaria Especial de Ação Comunitária.
Detalhes
Lei Ordinária 101/1986

Vigente

Aprova termo de convênio firmado com o Estado.
Detalhes
Lei Ordinária 100/1986

Vigente

Aprova termo de adesão celebrado entre o Ministério de Previdência e Assistência Social.
Detalhes
Lei Ordinária 99/1986

Vigente

Aprova Termo de Cooperação Financeira firmado com o Estado por intermédio com a SEED.
Detalhes
Lei Ordinária 98/1986

Vigente

Autoriza o Executivo assinar convênio com a União Federal.
Detalhes
Lei Ordinária 97/1986

Vigente

Institui a Gratificação especial a servidores do Poder Executivo.
Detalhes
Lei Ordinária 96/1986

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a conceder redução transitória sobre valores da taxa de iluminação pública.
Detalhes
Lei Ordinária 95/1986

Vigente

Aprova convênio firmado com a Companhia Agropecuária de Fomento e com o Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 94/1986

Vigente

Aprova convênio entre o Estado e o Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 107/1985

Vigente

Autoriza prestação de serviços subsidiados.
Detalhes
Lei Ordinária 93/1985

Vigente

Autoriza o Executivo a renunciar ao direito estabelecido pelo Artigo 4º. parágrafo 1º, Inciso I, da Lei Federal 6766 de 19/12/79.
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Lei Ordinária 92/1985

Vigente

Autoriza o Executivo firma convênio com a Secretaria de Saúde e Bem Estar e o Município
Detalhes
Lei Ordinária 91/1985

Vigente

Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1986
Detalhes
Lei Ordinária 90/1985

Vigente

Aprova termo de Cooperação Técnico Financeiro com o Instituto de Assistência ao Menor
Detalhes
Lei Ordinária 89/1985

Vigente

Aprova termo de comodato fazem a Fundação de Assistência ao Município e Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 88/1985

Vigente

Aprova termo de comodato com a Fundepar e o Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 87/1985

Vigente

Aprova abertura de crédito especial
Detalhes
Lei Ordinária 86/1985

Vigente

Considera área de expansão urbana área de Ottilia Maria Moresco Faquinello
Detalhes
Lei Ordinária 85/1985

Vigente

Autoriza abertura de crédito Adicional Especial
Detalhes
Lei Ordinária 84/1985

Vigente

Aprova termo de acordo entre a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha e o município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 83/1985

Vigente

Autoriza abertura de créditos adicionais
Detalhes
Lei Ordinária 82/1985

Vigente

Aprova convênio de auxílio cooperação entre o Estado e o Município.
Detalhes
Lei Ordinária 81/1985

Vigente

Aprova termo de cooperação financeira com a SEED
Detalhes
Lei Ordinária 80/1985

Vigente

Institui normas para concessão de benefícios para moradias popular
Detalhes
Lei Ordinária 79/1985

Vigente

Altera o Quadro Único do Pessoal
Detalhes
Lei Ordinária 78/1985

Vigente

Aprova termo de convênio com a Fundepar para construção da escola Voltão do Capanema
Detalhes
Lei Ordinária 77/1985

Vigente

Aprova termo de convênio com a Fundepar construção da escola Linha Pilatti
Detalhes
Lei Ordinária 76/1985

Vigente

Aprova termo de convênio com a Fundepar
Detalhes
Lei Ordinária 75/1985

Vigente

Autoriza a doação de rede de alta tensão
Detalhes
Lei Ordinária 74/1985

Vigente

Aprova termo de ajuste firmado com a Secretaria Especial de Assuntos Comunitários
Detalhes
Lei Ordinária 73/1985

Vigente

Autoriza assinatura de convênio com a COHAPAR
Detalhes
Lei Ordinária 72/1985

Vigente

Considera área de expansão urbana e autoriza doação à COHAPAR
Detalhes
Lei Ordinária 71/1985

Vigente

Estabelece normas relativas a isenção de tributos às microempresas
Detalhes