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Legislações

Decreto 24/2005

Vigente

Exonerar CLAUDETE REGINA POLETTO.
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Decreto 23/2005

Vigente

Exonerar RODRIGO DOS SANTOS SCHMIT.
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Decreto 21/2005

Vigente

Nomear LUIZ FRANCISO FONTANA.
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Decreto 20/2005

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 19/2005

Vigente

Exonera IVAN ANTONIO MORESCO.
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Decreto 18/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 17/2005

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
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Decreto 16/2005

Vigente

Altera a gratificação da Servidora CLARICE DIANIR VOM MUHLEN.
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Decreto 15/2005

Vigente

Exonera PAULO HIDEO NAKA.
Detalhes
Decreto 14/2005

Vigente

Exonera JOSIELI FAQUINELLO.
Detalhes
Decreto 13/2005

Vigente

Exonera CLEONE CALIXTO COLLA.
Detalhes
Decreto 12/2005

Vigente

Nomeia INÁCIO BONATTO.
Detalhes
Decreto 11/2005

Vigente

Nomeia ADEMIR NUNES.
Detalhes
Decreto 10/2005

Vigente

Nomeia JORDÃO VARGAS DA SILVA.
Detalhes
Decreto 9/2005

Vigente

Nomeia JORGE ALBERTO BANDEIRA.
Detalhes
Decreto 8/2005

Vigente

Nomeia MARCOS JOSÉ FREDDO.
Detalhes
Decreto 7/2005

Vigente

Nomeia JUNIOR CARLOS GIONGO.
Detalhes
Decreto 6/2005

Vigente

Nomeia ELIZANE ANA PALUDO JACHINSKI.
Detalhes
Decreto 5/2005

Vigente

Nomeia OLIVETO LUIZ GNOATTO.
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Decreto 4/2005

Vigente

Determina retorno às atividades do servidor MILTON MINUSSI.
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Decreto 3/2005

Vigente

Exonera IÊDA TEREZINHA PASCHOAL.
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Decreto 2/2005

Vigente

Exonera ELISON JONAS BÊN.
Detalhes
Decreto 1/2005

Vigente

Exonera JOÃO DÉCIO BÊN.
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Lei Ordinária 654/2004

Vigente

Autoriza o Executivo a distribuir aos professores as sobras dos 60% do FUNDEF
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Lei Ordinária 653/2004

Vigente

Oficializa o Hino do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 652/2004

Vigente

Autoriza o Executivo ceder em comodato o prédio da extinta escola à comunidade de São João
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Lei Ordinária 651/2004

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2005
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Lei Ordinária 650/2004

Vigente

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 624/03
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Lei Ordinária 649/2004

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 2005
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Lei Ordinária 648/2004

Vigente

Concede incentivos à empresa Joarez Piaia & Cia Ltda
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Lei Ordinária 647/2004

Vigente

Dispõe sobre os subsídios mensais dos Vereadores e Presidente da Câmara de Vereadores para 2005 a 2008
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Lei Ordinária 646/2004

Vigente

Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.
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Lei Ordinária 645/2004

Vigente

Concede incentivos à empresa Jonas de Araújo
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Lei Ordinária 644/2004

Vigente

Autoriza a abrir crédito adicional Especial
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Lei Ordinária 643/2004

Vigente

Autoriza a abrir uma conta junto a Agência do Itaú para devolução de valores utilizados de 1999 a 2000 referente ao extinto Fundo de Previdência Municipal
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Lei Ordinária 642/2004

Vigente

Título de Cidadão Honorário a Alcides Fredo
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Lei Ordinária 641/2004

Vigente

Denomina várias vias públicas do Município
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Lei Ordinária 640/2004

Vigente

Nomeia creche municipal de Centro de Educação Infantil Fernando Firmino Moresco
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Lei Ordinária 639/2004

Vigente

Denomina de Alaides Batistela o Ginásio de Esportes da comunidade de Vista Gaúcha
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Lei Ordinária 638/2004

Vigente

Autoriza transferir recursos financeiros s APAE
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