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Legislações

Lei Ordinária 664/2005

Vigente

Autoriza alienar veículo da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 663/2005

Vigente

Dispõe sobre a política de industrialização do Município
Detalhes
Lei Ordinária 662/2005

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 2006
Detalhes
Lei Ordinária 661/2005

Vigente

Autoriza os Poderes a concessão de empréstimo sob consignação em folha de pagamento
Detalhes
Lei Ordinária 660/2005

Vigente

Autoriza o Executivo alienar o veículo Vectra
Detalhes
Lei Ordinária 659/2005

Vigente

Transfere recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 658/2005

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 657/2005

Vigente

Transfere recursos financeiros a APAE de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 656/2005

Vigente

Declara área de expansão urbana, area de Izeo Malacarne
Detalhes
Lei Ordinária 655/2005

Vigente

Autoriza o Executivo efetuar abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Decreto 173/2005

Vigente

Decreta a UFM (Unidade Fiscal do Município).
Detalhes
Decreto 172/2005

Vigente

Exonerar JOÃO BATISTA DA BANDEIRA.
Detalhes
Decreto 172/2005

Vigente

Exonerar JOÃO BATISTA DA BANDEIRA.
Detalhes
Decreto 171/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 170/2005

Vigente

Nomear DIANIZE FOPPA.
Detalhes
Decreto 169/2005

Vigente

Nomear ADRIANO TREVISAN.
Detalhes
Decreto 168/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 167/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 166/2005

Vigente

Exonerar GABRIEL ALVES.
Detalhes
Decreto 165/2005

Vigente

Exonerar MARINA LANGE.
Detalhes
Decreto 164/2005

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 163/2005

Vigente

Exonerar FÁBIO BROD RODRIGUES DE SOUZA.
Detalhes
Decreto 162/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 161/2005

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e transfere o feriado.
Detalhes
Decreto 160/2005

Vigente

Homologa resultado do Leilão Administrativo, referente ao Edital de Alienação de n.° 001/2005 de 22 de agosto de 2005.
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Decreto 159/2005

Vigente

Suplementa por remanejamento, criação de fonte e por cancelamento de dotação orçamentária no orçamento de 2005.
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Decreto 158/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 157/2005

Vigente

Abre Crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 156/2005

Vigente

Concede Quinquênio aos servidores.
Detalhes
Decreto 155/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 154/2005

Vigente

Exonera MARIELENE TERESINHA M. ROMIO.
Detalhes
Decreto 153/2005

Vigente

Suplementa por Remanejamento a importância de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
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Decreto 152/2005

Vigente

Revoga o Decreto 147/2005.
Detalhes
Decreto 151/2005

Vigente

Nomeia VALTER FEROLDI.
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Decreto 150/2005

Vigente

Nomeia IRACE ANTONIO TOMBINI.
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Decreto 149/2005

Vigente

Concede Quinquênio a PALA TEREZA NENHAUS BRESSAN.
Detalhes
Decreto 148/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 147/2005

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 146/2005

Vigente

Nomeia DELTON BOHERER.
Detalhes
Decreto 145/2005

Vigente

Nomeia DAIANE FATIMA MACARI.
Detalhes