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Legislações

Lei Ordinária 843/2009

Vigente

Altera o Artigo 2º e seus incisos da Lei 721/2007 que dispõe sobre o FUNDEB
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Lei Ordinária 842/2009

Vigente

Autoriza o Executivo renovar convênio que trata da coleta de lixo, com a SANEPAR
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Lei Ordinária 841/2009

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato entre o Fundo de Saúde com a APAE
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Lei Ordinária 840/2009

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 839/2009

Vigente

Autoriza o Executivo firma convênio com a APAE de Pranchita
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Decreto 154/2009

Vigente

Dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens patrimoniais do Município de Pranchita - ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 153/2009

Vigente

Cancela Substituições Temporárias.
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Decreto 152/2009

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 151/2009

Vigente

Nomeia ANGELA MAIRA SANDERS.
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Decreto 150/2009

Vigente

Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 149/2009

Vigente

Exonera ALVAIR ANA COSSETIN.
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Decreto 148/2009

Vigente

Altera redação do Artigo 2° do Decreto n° 075/2007, de 03/09/2007.
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Decreto 147/2009

Vigente

Altera a data para realização da 4ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
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Decreto 146/2009

Vigente

Nomeia membros para comporem o Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil.
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Decreto 145/2009

Vigente

Exonera DAIANE FÁTIMA MACARI.
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Decreto 144/2009

Vigente

Aprova o Regimento da Etapa Municipal da 4ª Conferência Municipal das Cidades.
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Decreto 143/2009

Vigente

Nomeia ADRIANE MORASKI.
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Decreto 142/2009

Vigente

Transfere o feriado de comemoração do dia do Servidor Público.
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Decreto 141/2009

Vigente

Abre Crédito adicional suplementar.
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Decreto 139/2009

Vigente

Nomeia novo Conselho do FUNDEB.
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Decreto 138/2009

Vigente

Altera a data para realização da 4ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
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Decreto 137/2009

Vigente

Nomeia novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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Decreto 136/2009

Vigente

Nomear ANDRÉIA FÁRIMA BAPTISTELLA.
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Decreto 135/2009

Vigente

Dá nova redação ao Artigo 1°, do Decreto n° 370/2000, de 22/11/2000 e revoga o Decreto n° 374/2000..
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Decreto 134/2009

Vigente

Nomeia membros para comporem a nova Comissão Municipal de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
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Decreto 133/2009

Vigente

Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 4ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
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Decreto 132/2009

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 132/2009

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 131/2009

Vigente

Abre crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 130/2009

Vigente

Nomeia ANDRÉIA PARANÁ DE OLIVEIRA.
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Decreto 129/2009

Vigente

Exonera ELIZANARA POLGA.
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Decreto 128/2009

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 127/2009

Vigente

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada por NE.EVD - (12.101)-. Vendavais ou Tempestade.
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Decreto 126/2009

Vigente

Nomeia novo Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Decreto 125/2009

Vigente

Nomeia novo Conselho Municipal de Empregos e Reações do Trabalho.
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Decreto 124/2009

Vigente

Abre crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 123/2009

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 122/2009

Vigente

Exonera DANIELLI DA SILVA.
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Decreto 121/2009

Vigente

Aprova o Loteamento Bairro Industrial II.
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Decreto 120/2009

Vigente

Prorroga o prazo constante do Decreto 117 / 2009, que dispõe sobre medidas de combate ao Vírus Influenza "A" H1N1.
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