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Legislações

Portaria 4/2010

Vigente

Determina os valores das diárias para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010.
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Decreto 4/2010

Vigente

Concede Avanço a CILES BINELLO.
Detalhes
Portaria 3/2010

Vigente

Designa servidores para comporem as Comissões de Avaliações nas promoções por desempenho dos servidores públicos municipais.
Detalhes
Decreto 3/2010

Vigente

Dispões sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2010.
Detalhes
Portaria 2/2010

Vigente

Cancela Licença de tratamento de saúde do Servidor LUCINDO BEAL.
Detalhes
Decreto 2/2010

Vigente

Concede Avanço aos Servidores.
Detalhes
Portaria 1/2010

Vigente

Nomeia membros para comporem a nova Comissão Permanente de Licitações e Registro Cadastral.
Detalhes
Decreto 1/2010

Vigente

Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde de Pranchita.
Detalhes
Lei Ordinária 875/2009

Vigente

Dispõe sobre o Código Tributário de Pranchita
Detalhes
Lei Complementar 875/2009

Vigente

Código tribuário Municipal
Detalhes
Lei Ordinária 874/2009

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Pranchita para o período de 2010/2013
Detalhes
Lei Ordinária 873/2009

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2010
Detalhes
Lei Ordinária 872/2009

Vigente

Institui o Plano de Cargos, vencimentos, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Pranchita, Estado do Paraná e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 871/2009

Vigente

Autoriza a abrir crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
Detalhes
Lei Ordinária 870/2009

Vigente

Autoriza suplementar no orçamento do Exercício de 2009
Detalhes
Lei Ordinária 869/2009

Vigente

Concessão administrativa de bem público à CLAF
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Lei Ordinária 868/2009

Vigente

Autoriza o Executivo realizar concessão administrativa de bens públicos a agricultores familiares entre amigos da Linha Lange
Detalhes
Lei Ordinária 867/2009

Vigente

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atrazo
Detalhes
Lei Ordinária 866/2009

Vigente

Institui o Programa de Inseminação Artificial em bovino -PROMIBO
Detalhes
Lei Ordinária 865/2009

Vigente

Cria o Programa de Fornecimento de Insumo Agrícola
Detalhes
Lei Ordinária 864/2009

Vigente

Altera o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as de pequeno porte.
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Lei Ordinária 863/2009

Vigente

Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios: Bela Vista da Caroba, Capanema, Pérola do Oeste, Planalto, Pranchita e Santo antonio do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 862/2009

Vigente

Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita para o Exercício de 2010
Detalhes
Lei Ordinária 861/2009

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 860/2009

Vigente

Altera dispositivo da legislação de pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 858/2009

Vigente

Autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional especial
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Lei Ordinária 857/2009

Vigente

Autoriza o Executivo em adquirir na forma da Lei o imóvel da SERPRA
Detalhes
Lei Ordinária 856/2009

Vigente

Autoriza o Executivo suplementar por cancelamento de dotação orçamentária
Detalhes
Lei Ordinária 855/2009

Vigente

Autoriza suplementar por excesso de recursos vinculados
Detalhes
Lei Ordinária 854/2009

Vigente

Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares
Detalhes
Lei Ordinária 853/2009

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos do funcionalismo municipal e da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 852/2009

Vigente

Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 851/2009

Vigente

Altera o valor do repasse constante do Artigo 1º da Lei 839/09 com a APAE de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 850/2009

Vigente

Autoriza o Executivo firmar termo de cooperação com a EMATER
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Lei Ordinária 849/2009

Vigente

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 848/2009

Vigente

Dispõe sobre o período máximo de atendimento interno nas Agências Bancárias de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 847/2009

Vigente

Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 846/2009

Vigente

Altera o valor do Auxilio Funeral constante do Artigo 4º da Lei 761/07 do PBA
Detalhes
Lei Ordinária 845/2009

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 844/2009

Vigente

Autoriza transferir recursos à APMI de Barracão
Detalhes