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Legislações

Lei Ordinária 1196/2018

Vigente

Institui o "Aluguel Social"
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Lei Ordinária 1195/2018

Vigente

Dispõe sobre a implantação do Programa de Guarda Temporária subsidiada para criança e adolescentes em situação de risco social.
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Lei Ordinária 1194/2018

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios na esfera Federal.
Detalhes
Lei Ordinária 1194/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com entidade representativa federal.
Detalhes
Lei Ordinária 1193/2018

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Lei Ordinária 1192/2018

Vigente

Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre drogas.
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Lei Ordinária 1191/2018

Vigente

Denomina Unidade Básica de Saúde Dr. Marco Aurélio Carpes Marcon
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Lei Ordinária 1190/2018

Vigente

Nomina Centro Esportivo Beniamino Dal Bó.
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Lei Ordinária 1189/2018

Vigente

Concessão de Uso à empresa Nunes e Nunes Transportadora Ltda.
Detalhes
Lei Ordinária 1188/2018

Vigente

Doação de terreno à empresa Jeferson Araldi.
Detalhes
Lei Ordinária 1187/2018

Vigente

Autoriza celebrar convênio com a ACIPRA para realização da XI FACIPRAN
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Lei Ordinária 1186/2018

Vigente

Altera o nome da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Detalhes
Lei Ordinária 1185/2018

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Lei Ordinária 1184/2018

Vigente

Cria o Fundo Municipal de Educação.
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Lei Ordinária 1183/2018

Vigente

Recomposição salarial dos servidores em geral.
Detalhes
Lei Ordinária 1182/2018

Vigente

Dispõe sobre a criação do Órgão de Trânsito do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 1181/2018

Vigente

Altera a Lei 1114/15 que dispõe do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 1180/2018

Vigente

Altera a Lei 395/95 que trata da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 1179/2018

Vigente

Cria Lote Rural 106-B e declara utilidade pública.
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Decreto 103/2018

Vigente

Decreta a UFM (Unidade Fiscal do Município).
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Decreto 102/2018

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 100/2018

Vigente

Declara de utilidade pública imóvel recebido em doação.
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Decreto 99/2018

Vigente

Cria Quadras da Planta Geral da Cidade de Pranchita
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Decreto 98/2018

Vigente

Nomeia VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 97/2018

Vigente

Nomeia LARI BATISTA PREVIATTI.
Detalhes
Decreto 96/2018

Vigente

Nomeia JAIR AGOSTINI.
Detalhes
Decreto 95/2018

Vigente

Nomeia VILSON IACHINSKI.
Detalhes
Decreto 94/2018

Vigente

Decreta a UVC - Unidade de Valor de Custeio.
Detalhes
Decreto 93/2018

Vigente

Exonera VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 92/2018

Vigente

Exonera LARI BATISTA PREVIATTI.
Detalhes
Decreto 91/2018

Vigente

Exonera JAIR AGOSTINI.
Detalhes
Decreto 90/2018

Vigente

Exonera VILSON IACHINSKI.
Detalhes
Decreto 89/2018

Vigente

Nomeia AMÉRICO MAGNANI.
Detalhes
Decreto 87/2018

Vigente

Concede Avanço aos Servidores.
Detalhes
Decreto 86/2018

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
Detalhes
Decreto 85/2018

Vigente

Nomeia o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMUPD, no Município de Pranchita/PR e dá outras providências.
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Decreto 84/2018

Vigente

Cancela as Gratificações dos Servidores.
Detalhes
Decreto 83/2018

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 82/2018

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 82/2018

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes