Legislação

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Status

Ano

Portaria 48/2024

Vigente
Concede Licença Especial a EVERALDO ANTÔNIO CANZI.
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Decreto 47/2024

Vigente
Nomeia KELIN APARECIDA JACINSKI.
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Portaria 47/2024

Vigente
Concede Licença para cuidar de pessoa da família à JESUS DE ALMEIDA JORA.
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Decreto 46/2024

Vigente
Nomeia FABIANA DOS SANTOS DE BARROS.
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Portaria 46/2024

Vigente
Concede férias à MARLI WOLTER DEFANTE.
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Decreto 45/2024

Vigente
Exonera IEDA JULIANA GIONGO.
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Portaria 45/2024

Vigente
Cancela Licença de Saúde da servidora MARLI WOLTER DEFANTE.
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Decreto 44/2024

Vigente
Exonera JUCEMAR GIARETTA.
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Portaria 44/2024

Vigente
Designa TARCÍSIO ALGERI como Fiscal do convênio junto à Secretaria de Estado de Turismo no Paraná.
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Decreto 43/2024

Vigente
Exonera ADELINO OHSE.
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Portaria 43/2024

Vigente
Concede Licença Especial a CARLOS PADILHA FRANCISCONI.
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Decreto 42/2024

Vigente
Exonera ÊNIO PAULO COMPARIM.
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Portaria 42/2024

Vigente
Concede férias a IVAN LUIZ FRANÇA DE ALMEIDA.
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Decreto 41/2024

Vigente
Revoga o Decreto municipal n° 0006/2018. - Pensão de HILDA EWALD DE OLIVEIRA.
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Portaria 41/2024

Vigente
Concede Licença Maternidade à MARIANA PAULA DA SILVA FACCIN.
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Decreto 40/2024

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o Exercício Financeiro de 2024.
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Portaria 40/2024

Vigente
Concede férias a CARLOS PADILHA FRANCESCONI.
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Decreto 39/2024

Vigente
Altera valores dos vencimentos do Grupo Operacional 04 - Magistério.
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Portaria 39/2024

Vigente
Concede férias à JULIANA ZANIN CONTI.
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Decreto 38/2024

Vigente
Altera os valores dos Vencimentos ACE e ACS.
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Portaria 38/2024

Vigente
Lota MARCELA DE FÁTIMA NOVAK junto à UBS (Unidade Básica de Saúde).
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Decreto 37/2024

Vigente
Altera valores das tabelas de vencimentos do funcionalismo público municipal.
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Portaria 37/2024

Vigente
Designa KELIN APARECIDA JACINSKI junto à Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Decreto 36/2024

Vigente
Designa DOUGLAS ROBERTO LANGE como encarregado do Instituto de Identificação e Junta do serviço militar.
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Portaria 36/2024

Vigente
Concede férias à MARILENE FRANCISCONI.
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Portaria 35/2024

Vigente
Designa GILBERTO ELICKER como Gestor e Fiscal do Convênio junto à Secretaria de Estado de Turismo no PAraná.
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Decreto 35/2024

Vigente
Exonera ADEMAR HILÁRIO RADER.
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Decreto 34/2024

Vigente
Exonera ALAN CRISTOFER GUERRA.
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Portaria 34/2024

Vigente
Designar GILBERTO ELICKER.
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Portaria 33/2024

Vigente
Concede férias à TEREZINHA DA SILVA DOS SANTOS.
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Decreto 33/2024

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.
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Portaria 32/2024

Vigente
Concede licença especial à NEUSA MARIA AGNLIN.
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Decreto 32/2024

Vigente
Nomeia os seguintes membros para comporem o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Nossa Gente Paraná.
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Decreto 31/2024

Vigente
Nomeia os seguintes membros para comporem o Comitê Local Intersetorial do Programa Nossa Gente Paraná.
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Portaria 31/2024

Vigente
Concede férias à VANDERLÉIA HENDGES FREDO.
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Resolução 31/2024

Vigente
Aprovar os dados da Audiência Pública da Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita referente ao 2º quadrimestre de 2024.
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Decreto 30/2024

Vigente
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por doenças infecciosas virais.
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Portaria 30/2024

Vigente
Concede licença maternidade à ELIZAMA KLAHN TOFFOLI.
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Resolução 30/2024

Vigente
Aprovar SIOPS da Secretaria Municipal de Saúde do 1º Bimestre 2024.
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Decreto 29/2024

Vigente
Cria Lote Urbano n°10 da Quadra n° 175.
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