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Legislação

Legislações

Decreto 37/2020

Vigente

Altera os Decreto Municipais: 30/2020, 33/2020, 34/2020 e 36/2020 que dispõem sobre medidas emergenciais na Saúde Pública do Município.
Portaria 37/2020

Vigente

Licença maternidade Sylvia Candiago
Decreto 36/2020

Vigente

Altera dispositivos dos Decreto Municipais: 033/2020 e 034/2020 que dispõem sobre medidas emergenciais de saúde pública -COVID-19 no Município.
Portaria 36/2020

Vigente

Designar servidores à saúde
Decreto 35/2020

Vigente

Nomeia novo Conselho da Assistência social
Portaria 35/2020

Vigente

Retorno da licença saúde Adriano Trevisan
Decreto 34/2020

Vigente

Dispõe sobre novas medidas complementares emergenciais para enfrentamento do COVID-19 no Município.
Portaria 34/2020

Vigente

Lotação de servidores na Fundação Hospitalar da Fronteira
Decreto 33/2020

Vigente

Dispõe sobre novas medidas complementares para o enfrentamento emergenciais de saúde pública - COVID-19.
Portaria 33/2020

Vigente

Férias a Cleusa Fanck
Decreto 32/2020

Vigente

Atualiza a Tabela de Vencimentos
Portaria 32/2020

Vigente

Férias para Eunice Corso
Decreto 31/2020

Vigente

Decreto Situação de Emergência em saúde pública, estabelece normas para controle de epidemia da Dengue.
Portaria 31/2020

Vigente

Licença especial Salete Carniel
Decreto 30/2020

Vigente

Declara situação de emergência em Saúde Pública do Município de Pranchita.
Resolução 30/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 030 2020
Portaria 30/2020

Vigente

Retorno da licença saúde Rosa Minuzzi
Decreto 29/2020

Vigente

Exoneração da Servidora Andy Ciesca
Resolução 29/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 029 2020
Portaria 29/2020

Vigente

Férias Mayara Dalla Libera
Decreto 28/2020

Vigente

Conferência Municipal da pessoa deficiente
Resolução 28/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 028 2020
Portaria 28/2020

Vigente

Novos membros do COMDEC
Decreto 27/2020

Vigente

Nomeia Zeladora do PSS
Resolução 27/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 027 2020
Portaria 27/2020

Vigente

Licença maternidade Tania Rader
Decreto 26/2020

Vigente

Gratificação por tempo de serviço
Resolução 26/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 026 2020
Portaria 26/2020

Vigente

Retorno da licença saúde Lenir Kroth
Decreto 25/2020

Vigente

Avanço por merecimento
Resolução 25/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 025 2020
Portaria 25/2020

Vigente

Retorno da licença saúde - Doraci de Moraes
Decreto 24/2020

Vigente

Nomeação Professoras PSS
Resolução 24/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 024 2020
Portaria 24/2020

Vigente

Comissão de acompanhamento de julgamento do PSS
Decreto 23/2020

Vigente

Nomeação cargo em comissão
Resolução 23/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 023 2020
Decreto 22/2020

Vigente

Ponto Facultativo
Resolução 22/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 022 2020
Portaria 22/2020

Vigente

Designa servidores para Saúde