Legislação

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Ano

Lei Ordinária 1034/2013
Vigente
Declara área de expansão urbana de Renato Mari
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Lei Ordinária 1033/2013
Vigente
Contrato de permissão de uso de terreno com a empresa Comercial Agrícola CCPran Ltda.
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Lei Ordinária 1032/2013
Vigente
Contrato de permissão de uso de terreno com a empresa Colla e Binelo Ltda
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Lei Ordinária 1031/2013
Vigente
Da nova redação ao Artigo 2º da Lei 1020/2013 que trata de Operação de Crédito.
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Lei Ordinária 1030/2013
Vigente
Ratifica a alteração do Contrato do consórcio público intermunicipal região fronteira sudoeste.
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Lei Ordinária 1029/2013
Vigente
Dá nova redação aos Artigos 1º e 4º e inclui Parágrafo à Lei 1015/13 - COMSEA
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Lei Ordinária 1028/2013
Vigente
Autoriza suplementar por cancelamento R$ 300.000,00.
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Lei Ordinária 1027/2013
Vigente
Dispõe sobre concessão de benefício para pagamento de débitos - REFIS.
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Lei Ordinária 1026/2013
Vigente
Realiza suplementação no orçamento de 2013.
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Lei Ordinária 1025/2013
Vigente
Declara expansão urbana - Pranchita Piscina Clube
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Lei Ordinária 1024/2013
Vigente
Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná - ACAMPAR.
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Lei Ordinária 1023/2013
Vigente
Contrato de Permissão de Uso com a empresa Valdocir Bonatto - ME
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Lei Ordinária 1022/2013
Vigente
Contrato de Permissão de Uso com a empresa DINAMIKA Ind e Comércio de Equip Agrícola Ltda.
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Lei Ordinária 1021/2013
Vigente
Autoriza contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná.
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Lei Ordinária 1020/2013
Vigente
Efetua abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2013.
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Lei Ordinária 1019/2013
Vigente
Revoga expressamente a Lei Municipal nº 941/2011 que constitui o Fundo Especial de Câmara Municipal de Pranchita.
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Lei Ordinária 1018/2013
Vigente
Dá nova redação ao Inciso XI do Artigo 2º e Artigo 10º da Lei 886/10 Conferência Municipal da Saúde.
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Lei Ordinária 1017/2013
Vigente
Contrato de permissão de uso com a empresa Fornasari e Sbardeloto Indústria de Móveis Ltda.
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Lei Ordinária 1016/2013
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2014.
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Lei Ordinária 1015/2013
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar COMSEA e revoga a Lei 621/2003.
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Lei Ordinária 1014/2013
Vigente
Contrato de Permissão de Uso de terreno com a empresa Gelson Schaffer - ME.
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Lei Ordinária 1013/2013
Vigente
Do com encargos Lote Urbano com incentivo ao desenvolvimento à empresa Centro de Formação de Condutores Pranchita Ltda.
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Lei Ordinária 1012/2013
Vigente
Autoriza transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antônio do Sudoeste.
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Lei Ordinária 1011/2013
Vigente
Autoriza firmar convênio, conceder isenções fiscais, relativas à construções de unidades habitacionais e revoga a Lei 935/11.
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Lei Ordinária 1010/2013
Vigente
Declara de utilidade pública e autoriza receber imóvel em doação.
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Lei Ordinária 1009/2013
Vigente
Contrato de permissão de uso com a empresa Vivaldino de Almeida Veloso-ME
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Lei Ordinária 1008/2013
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por cancelamento
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Lei Ordinária 1007/2013
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
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Lei Ordinária 1006/2013
Vigente
Altera a destinação de Lote Urbano
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Lei Ordinária 1005/2013
Vigente
Altera o Artigo 1º da Lei 997/12 o qual firma convênio com a APAE de Pranchita.
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Lei Ordinária 1004/2013
Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar por cancelamento no orçamento 2013.
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Lei Ordinária 1003/2013
Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados.
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Lei Ordinária 1002/2013
Vigente
Autoriza a abrir crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária 1001/2013
Vigente
Concede recomposição nos vencimentos do os servidores do Município e da Fundação.
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Lei Ordinária 1000/2013
Vigente
Autoriza transferir recursos financeiros à Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Barracão.
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Decreto 126/2013
Vigente
Decreta a UFM (Unidade Fiscal do Município).
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Decreto 125/2013
Vigente
Abre um crédito adicional suplementar.
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Decreto 124/2013
Vigente
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 123/2013
Vigente
Concede avanço aos servidores.
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Decreto 122/2013
Vigente
Concede quinquênio aos servidores.
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