Legislação

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Ano

Decreto 108/2012
Vigente
Determina que o servidor ANTONIO JOEL PADILHA seja remunerado na condição de Professor Municipal Efetivo.
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Decreto 107/2012
Vigente
Determina que SALETE CARNIEL seja remunerada pelo vencimento mensal percebido na condição de Professora Municipal Efetiva.
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Decreto 106/2012
Vigente
Altera a Jornada de Trabalho dos servidores: PAULO HIDEO NAKA e VOLMIR INÁCIO COCCO.
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Decreto 105/2012
Vigente
Concede Avanço aos servidores.
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Decreto 104/2012
Vigente
Concede Gratificação por Tempo de Serviço (Quinquênio) aos servidores.
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Decreto 103/2012
Vigente
Nomeia o novo Conselho Administrativo da fundação Hospitalar da Fronteira.
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Decreto 102/2012
Vigente
Concede Licença sem Vencimento à CRISTINA HELENAN TEOLOGIDES MARCON FRASSON
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Decreto 101/2012
Vigente
ESTABELECE CRONOGRAMA DE AÇÕES EM ATENDIMENTO A PORTARIA N° 828/2011 DA STN - SECRETARIA DO TESOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 100/2012
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar.
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Decreto 99/2012
Vigente
Concede Gratificação a DANIELA AGNOLIN.
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Decreto 98/2012
Vigente
Reenquadra os servidores profissionais da educação.
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Decreto 97/2012
Vigente
Constitui o novo Comitê de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Municipal de Controle da Dengue e dá outras providências.
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Decreto 96/2012
Vigente
Exonera EVERALDO ANTONIO CANZI.
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Decreto 95/2012
Vigente
Exonerar DANIELE RIBEIRO.
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Decreto 94/2012
Vigente
Abre Crédito Adicional suplementar por excesso de recursos vinculados e livre no valor de R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais).
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Decreto 93/2012
Vigente
Conceder Avanço a ELIZA MARIA DE CARVALHO CAGOL.
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Decreto 92/2012
Vigente
Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 91/2012
Vigente
Nomear IVONI MARIA DEVITTE VICENTE.
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Decreto 90/2012
Vigente
Nomeia LEUDECIR VICENTE.
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Decreto 89/2012
Vigente
Nomeia VANDERLEIA DA ROCHA.
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Decreto 88/2012
Vigente
Nomeia GESIEL ROSA DA SILVA.
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Decreto 87/2012
Vigente
Nomeia DIVANEZ LUCIA LAZZAROTTO.
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Decreto 86/2012
Vigente
Nomeia VOLMIR INÁCIO COCCO.
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Decreto 85/2012
Vigente
Nomeia VILSON IACHINSKI.
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Decreto 84/2012
Vigente
Nomeia DOUGLAS ROBERTO LANGE.
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Decreto 83/2012
Vigente
Nomeia VALESCA MAIRA ROQUE.
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Decreto 82/2012
Vigente
Nomeia JOSÉLIA BINELLO.
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Decreto 81/2012
Vigente
Concede Gratificação por Tempo de Serviço (quinquênio) a GILMA DE FÁTIMA RITZEL.
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Decreto 80/2012
Vigente
Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 79/2012
Vigente
Exonerar ARIANA SANTOS DE MOURA.
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Decreto 78/2012
Vigente
Autoriza a abrir um Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 77/2012
Vigente
Exonerar DELMAR ANTONIO FERNANDES BORGES.
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Decreto 76/2012
Vigente
Nomeia DANIELA AGNOLIN.
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Decreto 75/2012
Vigente
Nomeia VALDENIR PAULO ZANETTI.
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Decreto 74/2012
Vigente
Nomeia MÁRCIO CEZIMBRA DAS CHAGAS.
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Decreto 73/2012
Vigente
Nomeia PAULO ROGÉRIO DE MOURA VIDAL.
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Decreto 72/2012
Vigente
Nomeia RITA CRISTINA BANDEIRA VICENTE.
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Decreto 71/2012
Vigente
Nomeia DIANDRA APARECIDA GIONGO.
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Decreto 70/2012
Vigente
Exonera JUCELIANA APARECIDA CANZI TRISTACCI.
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Decreto 69/2012
Vigente
Nomeia SABRINA LUIZA SCHERBAK.
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