Legislação

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Ano

Decreto 189/2012
Vigente
Demitir Auxiliares Aprendizes admitidos sob o Regime da CLT.
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Decreto 188/2012
Vigente
Decreta a UFM (unidade Fiscal do Município).
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Decreto 187/2012
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 186/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar.
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Decreto 185/2012
Vigente
Criam Quadras da Planta Geral da Cidade de Pranchita - 135 e 136.
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Decreto 184/2012
Vigente
Abre crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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Decreto 183/2012
Vigente
Decreta a UVC ( Unidade de Valor de Custeio).
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Decreto 182/2012
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 181/2012
Vigente
Abre Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados e por cancelamento de um projeto de atividade por outro, de uma fonte de recurso por outra e outras providências ao orçamento de 2012 na importância de R$ 554.800,00 (Quinhentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais).
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Decreto 180/2012
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recurso vinculado no valor de R$ 373.440,00 (trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e quarenta mil reais).
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Decreto 179/2012
Vigente
Concede Progressão / Avanço a DIANIZE FOPPA.
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Decreto 178/2012
Vigente
Revoga os Decretos 080/2010 e 081/2010.
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Decreto 177/2012
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar por excesso de recurso vinculado no valor de R$ 9.322,20 ( nove mil trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos ).
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Decreto 176/2012
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar por excesso de recurso vinculado no valor de R$ 54.261,20 (cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta e um reais e vinte centavos).
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Decreto 175/2012
Vigente
Abre Crédito Acional Suplementar por excesso de recursos vinculados no valor de R$ 23.621,71 (vinte e três mil seiscentos e vinte e um reais e setenta e um centavo)
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Decreto 174/2012
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por cancelamento de Dotação orçamentária no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
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Decreto 173/2012
Vigente
Transforma Lote Urbano em prolongamento de rua.
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Decreto 172/2012
Vigente
Concede Avanço / Progressão à ROSA MARIA GNOATTO VALENTE.
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Decreto 171/2012
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por cancelamento de dotação orçamentária no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).
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Decreto 170/2012
Vigente
Declara de Utilidade Pública e/ou Desapropriação as áreas de terras.
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Decreto 169/2012
Vigente
Declara ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 168/2012
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar por cancelamento de dotação orçamentária no valor de R$ 216,66 ( duzentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos).
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Decreto 167/2012
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar por cancelamento de dotação orçamentária no valor de R$ 69.000,00 ( sessenta e nove mil reais ).
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Decreto 166/2012
Vigente
Concede Avanço a ADRIANE MORASKI.
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Decreto 165/2012
Vigente
Exonera NILVA SOTTILI SCARIOT.
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Decreto 164/2012
Vigente
Decreta o Dia do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 163/2012
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de recurso vinculado no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
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Decreto 162/2012
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de recurso vinculado no valor de R$ 98.200,00 ( noventa e oito mil e duzentos reais ).
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Decreto 161/2012
Vigente
Define os principais objetivos da Ouvidoria Municipal do SUS.
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Decreto 158/2012
Vigente
Concede Avanço aos servidores.
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Decreto 157/2012
Vigente
Aprova o Loteamento Reinaldo Hoppen.
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Decreto 156/2012
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de recursos vinculados e livres, e, por Superávit do exercício anterior na importância de R$ 223.006,00 ( duzentos e vinte e três mil e seis reais ), conf. determina a Lei Municipal n° 926/2011, Art.36, Ítem V e do Inciso II, Parágrafo 1°. Do Art.43 da Lei Federal n° 4320/64, e, do constante da Lei Orçamentária Municipal n° 948/2011 e dá outras providências.
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Decreto 155/2012
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de recurso vinculado no valor de R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais ).
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Decreto 154/2012
Vigente
Concede Avanço a POLIANE OHSE FERRONATTO.
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Decreto 153/2012
Vigente
Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Habitação e Saneamento.
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Decreto 152/2012
Vigente
Abre Crédito Adicional suplementar por excesso de recurso vinculado no valor de R$ 127.188,77 (cento e vinte e sete mil cento e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos).
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Decreto 151/2012
Vigente
Nomeia LEONARDO AUGUSTO MINATO.
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Decreto 150/2012
Vigente
Cancela benefício de Aposentadoria de DIONÍSIO PINHEIRO.
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Decreto 149/2012
Vigente
Exonera RAFAEL BORTH.
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Decreto 148/2012
Vigente
Exonera SOELI DA SILVA SANTOS.
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