Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 993/2012

Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados.
Detalhes

Lei Ordinária 992/2012

Vigente
Institui a Semana do Idoso
Detalhes

Lei Ordinária 991/2012

Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
Detalhes

Lei Ordinária 990/2012

Vigente
Suplementação especial por cancelamento
Detalhes

Lei Ordinária 989/2012

Vigente
Cria a semana intensiva de prevenção e controle no combate ao câncer de próstata.
Detalhes

Lei Ordinária 988/2012

Vigente
Abre crédito especial no orçamento de 2012.
Detalhes

Lei Ordinária 987/2012

Vigente
Permissão de uso de bem público à diversos grupos de agricultores
Detalhes

Lei Ordinária 986/2012

Vigente
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 985/2012

Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 984/2012

Vigente
Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual
Detalhes

Lei Ordinária 983/2012

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração orçamento de 2012.
Detalhes

Lei Ordinária 982/2012

Vigente
Altera Anexo da Lei 875/09 Taxa de Execução de Obra.
Detalhes

Lei Ordinária 981/2012

Vigente
Abre crédito adicional por cancelamento
Detalhes

Lei Ordinária 980/2012

Vigente
Abre crédito especial por cancelamento orçamento 2012
Detalhes

Lei Ordinária 979/2012

Vigente
Abre crédito especial no orçamento de 2012
Detalhes

Lei Ordinária 978/2012

Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 977/2012

Vigente
Abre crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 976/2012

Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 975/2012

Vigente
Lei do Código de Postura do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 974/2012

Vigente
Lei do Código de Obras do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 973/2012

Vigente
Dispõe sobre o Sistema Viário Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 973/2012

Vigente
Lei do Sistema Viário do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 972/2012

Vigente
Parcelamento do Solo Urbano de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 971/2012

Vigente
Lei do Uso e Ocupação do Solo de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 970/2012

Vigente
Dispõe sobre a Lei de Perímetro Urbano de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 969/2012

Vigente
Lei do Plano Diretor do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 969/2012

Vigente
Lei do Plano Diretor do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 968/2012

Vigente
Cria cargo de provimento efetivo de Odontólogo 40h semanais
Detalhes

Lei Ordinária 968/2012

Vigente
Criar cargo no quadro único do pessoal e altera número de vagas.
Detalhes

Lei Ordinária 967/2012

Vigente
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério
Detalhes

Lei Ordinária 966/2012

Vigente
Recomposição vencimentos dos servidores municipais
Detalhes

Lei Ordinária 965/2012

Vigente
Concede contribuição à AMSOP
Detalhes

Lei Ordinária 964/2012

Vigente
Regulamenta procedimento licitatório de credenciamento no âmbito Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 963/2012

Vigente
Altera o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara de Vereadores
Detalhes

Lei Ordinária 962/2012

Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 961/2012

Vigente
Realiza concessão Administrativa comunidade de Três Irmãos
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Lei Ordinária 960/2012

Vigente
Firma convênio com a SANEPAR sobre Coleta de Lixo
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Lei Ordinária 959/2012

Vigente
Altera a carga horária do cargo de Técnico em Radiologia da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes

Lei Ordinária 958/2012

Vigente
Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados
Detalhes

Lei Ordinária 957/2012

Vigente
Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados
Detalhes