Legislação

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Status

Ano

Portaria 5/2016

Vigente
Concede Licença sem Vencimentos a VANDERLEI FOPPA.
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Ato 5/2016

Resolução CMS 005/2016
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Decreto 4/2016

Programação Financeira e Cronograma de Execução
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Portaria 4/2016

Vigente
Concede férias aos respectivos Servidores.
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Ato 4/2016

Resolução CMS 004/2016
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Decreto 3/2016

Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
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Portaria 3/2016

Vigente
Nomeia os respectivos Servidores.
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Ato 3/2016

Resolução CMS 003/2016
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Decreto 2/2016

IPTU
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Portaria 2/2016

Vigente
Designa ANTÔNIO JOEL PADILHA para atuar como pregoeiro em Licitações.
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Ato 2/2016

Resolução CMS 002/2016
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Decreto 1/2016

Crédito Adicional
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Portaria 1/2016

Vigente
Cancela Licença sem Vencimentos de NELSON DA ROSA.
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Ato 1/2016

Convocação 001/2016 Audiência Pública - Terceiro Quadrimestre 2015
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Lei Ordinária 1119/2015

Vigente
Doação de imóvel com encargos à empresa Fornazari e Sbardelotto Ind de Móveis Ltda.
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Lei Ordinária 1118/2015

Vigente
Doação de imóvel com encargos à empresa DINAMIKA Ind e Comércio de Equip Ltda
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Lei Ordinária 1117/2015

Vigente
Doação de imóvel com encargos à empresa Gelson V. Schaffer
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Lei Ordinária 1116/2015

Vigente
Doação de imóvel com encargos à empresa Comércio Agrícola CCPran Ltda
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Lei Ordinária 1115/2015

Vigente
Estima Receita e Fixa Despesas para Orçamento do exercício de 2016.
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Lei Ordinária 1114/2015

Vigente
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 1113/2015

Vigente
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do s servidores do Município.
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Lei Ordinária 1112/2015

Vigente
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
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Lei Ordinária 1111/2015

Vigente
Altera o Artigo 1º da Lei 1108/15 de contrato de Permissão de Uso com a empresa Jani P Minuzzi ME
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Lei Ordinária 1110/2015

Vigente
Altera a Lei 843/2009 que dispõe sobre o FUNDEB
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Lei Ordinária 1109/2015

Vigente
Contrato permissão de uso com a empresa Marcelo Antônio Frescura
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Lei Ordinária 1108/2015

Vigente
Contrato de permissão de uso com a empresa Janir P Minuzzi.
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Lei Ordinária 1107/2015

Vigente
Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de 2016.
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Lei Ordinária 1106/2015

Vigente
Aprova o Plano Municipal de Educação decênio 2015 a 2024
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Lei Ordinária 1105/2015

Vigente
Dá nova redação à Lei 1095/15 convênio firmado com a ACASA.
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Lei Ordinária 1104/2015

Vigente
Contrato de permissão de uso com a empresa Elerson Henrique Paschoal Lange
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Lei Ordinária 1103/2015

Vigente
Realiza interferência financeira da Administração para a Fundação Hospitalar
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Lei Ordinária 1102/2015

Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de recursos vinculados.
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Lei Ordinária 1101/2015

Vigente
Suplementação especial e por cancelamento de dotação orçamentária
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Lei Ordinária 1100/2015

Vigente
Dispõe sobre a Dengue
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Lei Ordinária 1100/2015

Vigente
Dispõe sobre a multa em caso de foco de Dengue.
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Lei Ordinária 1099/2015

Vigente
Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da criança e adolescente.
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Lei Ordinária 1098/2015

Vigente
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Programa Mais Médicos
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Lei Ordinária 1097/2015

Vigente
Institui a Nota Fiscal Eletrônica
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Lei Ordinária 1096/2015

Vigente
Concede recomposição monetária ao Servidores Municipais
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Lei Ordinária 1095/2015

Vigente
Firma convênio com a ACASA.
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