Legislação

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Portaria 2/2017

Designa Vinicius Alexandre Sbardelotto para responder, internamente, pelo Departamento de Receitas.
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Relatórios Diversos 2/2017

Vigente
Ata 002/2017 CMDI
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Resolução 2/2017

Resolução CMAS nº 002/2017
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Resolução 2/2017

Vigente
Aprovar o calendário das reuniões ordinárias do CMS
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Decreto 2/2017

Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2017 da Prefeitura Municipal de Pranchita
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Resolução 2/2017

Vigente
Resolução CMDI 002/2017
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Portaria 1/2017

Determinação quanto aos valores das diárias para o período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2017.
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Relatórios Diversos 1/2017

Vigente
Ata 001/2017 CMDI
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Resolução 1/2017

Resolução CMAS nº 001/2017
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Resolução 1/2017

Vigente
Aprova nova Diretoria do Conselho Municipal de Saúde
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Decreto 1/2017

Nomear Naury Pirobano
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Resolução 1/2017

Vigente
Resolução CMDI 001/2017
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Resolução 1/2017

Vigente
Resolução nº 01/2017 CMDCA
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Lei Ordinária 1146/2016

Vigente
Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 593.000,00.
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Lei Ordinária 1145/2016

Vigente
Estima Receita e Fixa Despesa para 2017.
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Lei Ordinária 1144/2016

Vigente
Altera a Lei de Ajustamento de Conduta.
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Lei Ordinária 1144/2016

Vigente
Altera a Lei de Ajustamento de Conduta Lei 1129/16.
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Lei Ordinária 1143/2016

Vigente
Declara área de expansão urbana de Leonildo Chiaradia
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Lei Ordinária 1142/2016

Vigente
Autoriza concessão de Auxilio Transportes aos estudantes.
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Lei Ordinária 1141/2016

Vigente
Institui serviço de transporte individual de passageiros -Moto Taxi.
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Lei Ordinária 1140/2016

Vigente
Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00.
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Lei Ordinária 1139/2016

Vigente
Fixa subsídio dos vereadores de Pranchita
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Lei Ordinária 1138/2016

Vigente
Fixa subsídio ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Pranchita
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Lei Ordinária 1137/2016

Vigente
Abre crédito suplementar no valor de R$ 430.000,00
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Lei Ordinária 1136/2016

Vigente
Abre crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 1.671.769,70
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Lei Ordinária 1135/2016

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento de 2017.
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Lei Ordinária 1134/2016

Vigente
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Fernanda Zílio Canzi
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Lei Ordinária 1133/2016

Vigente
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Luis Gustavo Sanders
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Lei Ordinária 1132/2016

Vigente
Abre crédito especial ao Orçamento de 2016 no valor de R$ 515.075,19
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Lei Ordinária 1131/2016

Vigente
Altera a Lei nº 1129/16 que firma convênio com ACASA
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Lei Ordinária 1130/2016

Vigente
Firma contrato de permissão de uso com a empresa MAJA Autopeças e Serviços Automotores.
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Lei Ordinária 1129/2016

Vigente
Firma convênio com ACASA de Santo Antônio do Sudoeste
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Lei Ordinária 1128/2016

Vigente
Realiza interferência financeira para a Fundação Hospitalar no valor de R$ 650.000,00
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Lei Ordinária 1127/2016

Vigente
Abre crédito suplementar no valor de R$ 634.275,27
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Lei Ordinária 1126/2016

Vigente
Recomposição salarial aos servidores do Município e Fundação
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Lei Ordinária 1126/2016

Vigente
Recomposição salarial aos servidores do Município e da Fundação.
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Lei Ordinária 1125/2016

Vigente
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Carlos Fabiane & Cia Ltda.
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Lei Ordinária 1124/2016

Vigente
Altera a Lei do Programa de Benefícios Assistenciais- PBA
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Lei Ordinária 1123/2016

Vigente
Permuta imóvel com Cleomar Frighetto
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Lei Ordinária 1122/2016

Vigente
Altera a Lei 821/2008 que dispõe sobre Licenças sem Vencimentos
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