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Legislação

Legislações

Resolução 8/2017

Resolução CMAS nº 008/2017
Resolução 8/2017

Vigente

Resolução CMS 008/2017
Decreto 8/2017

Nomeação Ieda Terezinha Paschoal, ao Cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.
Portaria 7/2017

Nomeação aos membros para comporem a Comissão Municipal de Defesa Civil.
Resolução 7/2017

Resolução CMAS nº 007/2017
Resolução 7/2017

Vigente

Resolução CMS 007/2017
Decreto 7/2017

Nomeação Cleci Pienow Bitencourt Andres, ao Cargo de Secretária Municipal de Saúde Pública.
Portaria 6/2017

Concessão de férias aos Servidores: Divanez L. Canzi Lucenir dos Santos Rader Marlise M. dos Santos
Resolução 6/2017

Resolução CMAS nº 006/2017
Resolução 6/2017

Vigente

Resolução CMS 006/2017
Decreto 6/2017

Nomeação Dr. Cláudio Eduardo Sbardelotto, ao Cargo de Assessor Jurídico do Chefe do Poder Executivo.
Portaria 5/2017

Cancela a licença para tratamento de saúde de Lucenir dos Santos Rader.
Resolução 5/2017

Resolução CMAS nº 005/2017
Resolução 5/2017

Vigente

Resolução SMS 005/2017
Decreto 5/2017

Nomeação Vinicius Alexandre Sbardelotto, ao Cargo de Secretário Municipal de Finanças
Portaria 4/2017

Nomeação aos membros da Comissão Permanente de Licitações e Registro Cadastral.
Resolução 4/2017

Resolução CMAS nº 004/2017
Resolução 4/2017

Vigente

Resolução CMS 004/2017
Decreto 4/2017

Alteração da tabela para cálculo da Taxa de Coleta de Lixo.
Resolução 4/2017

Vigente

Resolução CMDI 004/2017
Portaria 3/2017

Designa Antonio Joel Padilha para atuar como pregoeiro em licitações, na modalidade de pregão.
Resolução 3/2017

Resolução CMAS nº 003/2017
Resolução 3/2017

Vigente

Resolução do CMS 003/2017
Decreto 3/2017

Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para ao Exercício Financeiro de 2017.
Resolução 3/2017

Vigente

Resolução CMDI 003/2017
Portaria 2/2017

Designa Vinicius Alexandre Sbardelotto para responder, internamente, pelo Departamento de Receitas.
Resolução 2/2017

Resolução CMAS nº 002/2017
Resolução 2/2017

Vigente

Aprovar o calendário das reuniões ordinárias do CMS
Decreto 2/2017

Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2017 da Prefeitura Municipal de Pranchita
Resolução 2/2017

Vigente

Resolução CMDI 002/2017
Portaria 1/2017

Determinação quanto aos valores das diárias para o período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2017.
Resolução 1/2017

Resolução CMAS nº 001/2017
Resolução 1/2017

Vigente

Aprova nova Diretoria do Conselho Municipal de Saúde
Decreto 1/2017

Nomear Naury Pirobano
Resolução 1/2017

Vigente

Resolução CMDI 001/2017
Lei Orgânica Municipal 1146/2016

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recurso na importância de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais).
Lei Orgânica Municipal 1145/2016

Lei Orçamentária Anual
Lei Orgânica Municipal 1143/2016

Declara áreas de expansão urbano
Lei Orgânica Municipal 1142/2016

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Orgânica Municipal 1141/2016

INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TÁXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS "MOTO FRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.